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Mais 10 auditores-fiscais entregam cargos de chefias a Receita Federal em MS

Mais 10 auditores-fiscais que ocupavam funções de chefia na Receita Federal em Mato Grosso do Sul oficializaram nesta quinta-feira (23) a entrega dos cargos. Com isso, sobe para 19 o número de servidores que pediram exoneração ao órgão no estado.

Segundo o presidente do Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal em Mato Grosso do Sul (Sindifisco Nacional MS), Anderson Novaes, a iniciativa acompanha movimento nacional da classe em protesto pelo corte de R$ 1,2 bilhão do orçamento da Receita Federal para 2022 e do não cumprimento de acordo pelo governo federal para pagamento de bônus de produtividade da categoria.

Na quarta-feira entregaram os cargos sete servidores da alfândega em Corumbá, que atuam na liberação de mercadorias na fronteira do Brasil com a Bolívia, e dois que atuam na análise da malha fina do Imposto de Renda, em Campo Grande.

Da alfândega de Corumbá, pediram exoneração por carta, inclusive, o delegado da unidade, Erivelto Moyses Torrico Alencar, e o delegado adjunto, Ricardo Takeharu Suzuki.

Nesta quinta, Erivelto e Ricardo reiteram a entrega dos cargos em outra carta, endereçada à superintendência da Receita Federal da 1ª Região, junto com outros 15 delegados e adjuntos de unidades em Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Tocantins e do Distrito Federal.
De Mato Grosso do Sul, pediram exoneração engrossando o movimento de protesto da categoria, os delegados e delegados adjuntos:

  • Marcial Cezar Marques Pinazo, Delegado da Alfândega de Ponta Porã
  • Ronan Costa Pereira, Delegado-Adjunto da Alfândega de Ponta Porã
  • Clóvis Ribeiro Cintra Neto, Delegado da DRF/Campo Grande
  • Zumilson Custódio da Silva, Delegado-Adjunto da DRF/Campo Grande e
  • Thiago André Hering, Delegado da Alfândega de Mundo Novo

Na carta em que pedem exoneração, os delegados e adjuntos apontam que a “Receita Federal é responsável por mais de 90% da arrecadação total da União, sempre alcançando e até mesmo superando as metas estabelecidas”, mas que isso não impediu que seu orçamento para 2022 fosse reduzido em 51,4%.
Eles apontam ainda que o valor do corte orçamentário é proporcional ao valor que será destinado para o pagamento de aumento salário da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, do Departamento Penitenciário Nacional e do Ministério da Justiça.

“Com isso, temos que os valores que serão cortados da Receita Federal do Brasil serão utilizados para satisfazer os reajustes acordados com as carreiras retro citadas, numa demonstração de absoluto desrespeito à Administração Tributária”, ressaltam os delegados e seus adjuntos no texto.

No estado, além dos delegados e adjuntos, também engrossaram o movimento nacional da classe mais quatro chefias da alfandega de Ponta Porã:

  • Alex Santos de Paiva, Chefe da Seção de Vigilância Aduaneira (SAVIG)
  • Márcia Moreno Jara, Chefe Substituto da Seção de Vigilância Aduaneira (SAVIG)
  • Daniel Cesar Saldivar Benites, Chefe da Equipe de Mercadorias Apreendidas (EMA)
  • Marcos Iwamura, Chefe do Setor de Assessoramento Técnico Aduaneiro (SOATA)

Além da entrega de cargos, em assembleia promovida na tarde desta quinta-feira, os Auditores-Fiscais do MS, aprovaram por maioria a implementação das medidas sugeridas pela representação nacional da categoria, como:

  • Paralisação de todos os projetos do plano operacional da Receita;
  • Não preenchimento dos relatórios de atividades e
  • Realização de operação padrão nas aduanas, exceto para os transportes de medicamentos, insumos médico-hospitalares, cargas vivas e perecíveis.

Efeitos

A vice-presidente do Sindifisco Nacional em MS, Yone de Oliveira, aponta que embora os serviços da Receita Federal, no momento continuem sendo prestados, a organização dos trabalhos fica bastante prejudicada com a exoneração das chefias, já que qualquer problema, por mínimo que seja, terá de ser reportado às instâncias superiores.

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