Para capacitar os servidores do Ministério Público Estadual sobre como instaurar um processo licitatório, o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, realiza por meio da Escola Superior de Controle Externo nesta segunda-feira, 21 de outubro, o curso “Licitações públicas, legislação pertinente e controle externo – pontos centrais do planejamento a homologação”.
Ministrado pelo auditor de controle externo Leonardo Mira Marques, o curso destaca, por meio da apresentação de exemplos práticos, principalmente a importância da fase de planejamento do procedimento licitatório, passando pela elaboração, julgamento e homologação. “A partir do momento que eu não tenho um bom planejamento na realização de compras públicas, na prestação de serviços, que eu não sei o que eu vou comprar ou o que vai ser realizado, eu vou ter problemas futuros”.
Leonardo ressalta ainda a necessidade da realização de um estudo técnico preliminar por meio de uma equipe capacitada para a identificação do problema e determinação da solução. Ela deverá ser a responsável pela escolha do objeto a ser contratado, o prazo de execução e verificação das legislações necessárias para o correto procedimento licitatório e posterior execução do serviço.
Com mais essa ação, o Tribunal de Contas de mato Grosso do Sul reafirma o compromisso da atual gestão do conselheiro Iran Coelho das Neves com o caráter pedagógico, voltado para a melhoria do gasto do dinheiro público. “Nós estamos aqui nos antecipando para que não haja problemas na execução dos gastos e que ele realmente atinja o interesse público da coletividade”, conclui Mira.
O instrutor
Leonardo Mira Marques é advogado, mestre em administração pública, especialista em gestão pública municipal, direito público e direito processual civil. Auditor de controle externo, é supervisor no TCE-MS da Divisão de Fiscalização de Contratação Pública, Parcerias e Convênios do Estado e dos Municípios.
