Projeto de Lei apresentado nesta terça-feira (2) poderá ampliar o benefício da licença-paternidade de cinco para 20 dias, aos servidores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul que se tornarem pais. A proposta foi apresentada pelo deputado Zé Teixeira (DEM).
Caso seja aprovada, a medida será concedida nos casos de nascimento, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. “Outros órgãos públicos já foram sensíveis ao tema e adequaram as normas legais aos seus servidores. Ancorados na certeza que inexiste justificativa para tamanha distinção entre servidores estaduais, espero que esta Casa de Leis também faça a necessária e justa adequação”, justificou o deputado Zé Teixeira.
O projeto agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso seja aprovado em todas as tramitações, ele alterará a Lei 4.091/2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Legislativo do Estado de Mato Grosso do Sul e assim ampliará o benefício ao cônjuge.
Expoagro
O deputado Zé Teixeira também apresentou Projeto de Lei para que seja incluída no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 3.945, de 04 de agosto de 2010, a Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial de Dourados – Expoagro, realizada no Município de Dourados no mês de maio.
“O objetivo é incluir a Expoagro em reconhecimento à importância econômica, tecnológica e social do empreendimento no município de Dourados”, afirmou o parlamentar. De acordo com a justificativa da proposta, o evento reúne os principais fabricantes de máquinas, equipamentos, implementos e insumos agrícolas, veículos utilitários, sementes e fertilizantes do País. “Durante a edição da 54ª Expoagro, realizada em Dourados no ano de 2018, os leilões movimentaram nada menos que em torno de R$ 5 milhões de reais”, defendeu Teixeira.
