O deputado Barbosinha (DEM-MS) classificou a publicação da lei nº 5.721 que reduz ICMS da energia elétrica para 1 milhão de unidades consumidoras em Mato Grosso do Sul como uma grande ação de “alcance social” e possibilidade de economia para o bolso do contribuinte.
A conta de luz vai ter redução de três pontos percentuais de ICMS enquanto durar a bandeira de escassez hídrica, mais conhecida pelo contribuinte como bandeira vermelha. A nova lei foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (24) e já está em vigor, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro.
Barbosinha lembra que Mato Grosso do Sul tem ficado na bandeira vermelha por conta da crise hídrica desde o mês de maio. “O consumidor tem sentido no bolso a conta de luz mais cara. Isso mexe no orçamento familiar e agora a conta vai ficar mais barata nos períodos em que a bandeira estiver vermelha. Conta mais barata é garantia e aumento de investimentos em outros setores e mais comida na mesa das famílias”, comemora o deputado.
Barbosinha tem sido responsável, enquanto vice-presidente da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR) pela relatoria de inúmeros projetos do Executivo que tem beneficiado a população e o desenvolvimento econômico de Mato Grosso do Sul, principalmente aos projetos que buscam aliviar os efeitos restritivos da pandemia nos diversos setores e segmento da sociedade.
O parlamentar tem apoiado as pautas e a rápida análise dos projetos apresentados pelo Governo do Estado na Casa de Leis tem permitido que as pautas tramitem em regime de urgência na Assembleia e sejam apreciadas com agilidade no Plenário.
“A lei isenta totalmente a sobretaxa de escassez hídrica do ICMS, que é um imposto estadual e que é rateado pelos municípios. Sofremos pressão de 19 estados que entenderam que nós não deveríamos fazer essa isenção, só que nós achamos que todo mundo tem que fazer a sua parte”, afirmou Reinaldo Azambuja.
A redução sobre a bandeira vermelha, também sancionada pelo governador, continua em vigor. “Nós reduzimos 2 pontos percentuais que vão zerar a cobrança sobre a bandeira vermelha e agora mais 1 ponto percentual que vai zerar a cobrança sobre a taxa de escassez hídrica”, explicou o governador.
