A Lei nº 4.133, de novembro de 2017, que “institui o Programa de Hortas Agroecológicas Comunitárias e Educativas no âmbito do Município de Dourados” foi sancionada pelo Poder Executivo. A publicação saiu no Diário Oficial desta quarta-feira, dia 22.
De autoria do vereador Elias Ishy, a legislação prevê que as hortas comunitárias poderão ser instaladas nos terrenos públicos municipais não utilizáveis e em entidades sociais organizadas e comunitárias, já as educativas poderão ser investidas nas escolas e nos Centro de Educação Infantil. “É um impacto direto na promoção da saúde da população, além de despertar junto aos alunos a importância da produção agroecológica”, afirma o parlamentar.
Segundo a legislação, a comercialização ou distribuição dos produtos será de responsabilidade do colegiado escolar ou a entidade, utilizando o local obedecendo aos padrões técnicos de produção sem a utilização de produtos químicos e agrotóxicos. O desrespeito pelo não cumprimento das atividades com os requisitos básicos é motivo para a rescisão imediata do acordo de cedência pela prefeitura.
O documento aponta ainda que as hortas de que trata este programa deverão receber orientação da Secretária Municipal da Agricultura Familiar, disseminando a importância da produção orgânica e da alimentação saudável. Por fim, o Poder Executivo poderá celebrar convênios e contratos com entidades públicas e privadas visando a obtenção de recursos técnicos e financeiros necessários para a implementação e execução do mesmo.
O vereador justifica que essa iniciativa irá contribuir com a gestão na manutenção dos terrenos públicos ociosos espalhados pela cidade. Além disso, a destinação destas áreas ajudará na geração de renda, de alimentos e, consequentemente, a qualidade de vida da população.
