O vereador Juscelino Cabral (DEM) protocolou na Câmara de Vereadores de Dourados, nesta segunda-feira (4), projeto de lei que garante aos estudantes da Rede Municipal de Ensino pública ou privada o direito ao aprendizado da Língua Portuguesa sem uso da chamada linguagem ‘neutra’.
Conforme a proposta, todo o ensino deve permanecer baseando-se de acordo com as normas e orientações legais já pré estabelecidas. A proposta sugere ainda o uso da Língua Portuguesa nos mesmos termos em toda a comunicação interna e externa realizada por parte da administração pública municipal, seja ela direta ou indireta.
De acordo com Juscelino, o projeto de lei é para estabelecer medidas protetivas ao direito dos estudantes do município de serem alfabetizados e aprenderem os conteúdos escolares com o uso correto da língua. Ele destaca que o direito a uma educação de qualidade é um dever do Estado, disposto no texto da Constituição Federal e irradiado por todo o ordenamento jurídico pátrio, conforme artigo nº 05 da Constituição.
A linguagem ‘neutra’, segundo avaliação do vereador, traz graves dificuldades ao processo de alfabetização, já que a noção de concordância, essencial ao idioma brasileiro, fica prejudicada. “A propósito, como ficaria a inclusão dessa comunicação na linguagem em libras?” questionou Juscelino.
O vereador lembrou ainda que, na norma constitucional, é previsto que a Educação deve qualificar o indivíduo para o trabalho e prepará-lo para o exercício da cidadania.
“De maneira que qualquer medida que atente ao direito do cidadão douradense, sobretudo, dos estudantes, em obter uma educação que o qualifique para os desafios profissionais, deve ser rechaçado sob pena de prejudicar frontalmente o desenvolvimento social da população brasileira como um todo”.
O projeto de lei está na Procuradoria da Câmara e ainda será discutido pelas Comissões de Constituição e Justiça e Educação. Após os trâmites, será levado para votação em plenário.
O que é a linguagem ‘neutra’
A chamada linguagem ‘neutra’ é uma estratégia defendida por alguns grupos sociais para evitar o uso do gênero masculino que predominantemente é algo genérico na Língua Portuguesa.
Atualmente há uma discussão para o uso dessa nova linguagem, sob argumento de promoção da inclusão social para pessoas que não se sentem representadas nem pelo gênero masculino, nem pelo gênero feminino.
Essa linguagem funciona trocando as letras ‘a’ e ‘o’ dos finais das palavras que determinam gênero. No seu lugar, uma letra neutra é colocada. Por exemplo, as palavras ‘todos’ e ‘brasileiros’ seriam usadas apenas para aqueles que se identificam com o sexo masculino. De uma forma geral, seriam trocadas por ‘todes’ e ‘brasileires’.
