O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará o julgamento da condenação do ex-presidente Fernando Collor de Mello. O ministro André Mendonça interrompeu o processo, que ocorria no plenário virtual, e transferiu-o para o julgamento presencial. Até então, havia maioria para manter a pena de 8 anos e 10 meses de prisão. Os ministros Alexandre de Moraes (relator), Edson Fachin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux votaram a favor da condenação.
Por outro lado, Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram para reduzir a pena para 4 anos, o que resultaria na prescrição do crime, impedindo a prisão do ex-presidente. Com a decisão de Mendonça, o julgamento será reiniciado no plenário físico, e todos os ministros deverão apresentar seus votos novamente, podendo confirmar ou modificar suas decisões anteriores.
Não há data definida para o novo julgamento, cabendo ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, definir a agenda. Após o julgamento, ainda caberão novos recursos por parte da defesa. A execução da pena costuma ocorrer após o esgotamento desses recursos, caso a condenação seja confirmada.
Entenda o julgamento
Antes do pedido de Mendonça, os ministros do STF julgavam, no plenário virtual, recursos da defesa do ex-presidente contra a condenação Collor em um desdobramento da Operação Lava Jato.
O ex-presidente havia sido condenado, em 2023, a 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção.
Até a noite de sexta (8), quando os pedidos eram analisados virtualmente, o placar era de 6 votos a 2 para rejeitar os recursos. Havia maioria, portanto, para manter a condenação do ex-presidente.
Collor e os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos foram condenados pelo recebimento de R$ 20 milhões em propina para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis.
Segundo a investigação, o dinheiro teria sido pago para assegurar apoio político para indicação e manutenção de diretores da estatal.
Placar para manter a pena
No recurso apresentado à Corte, os advogados de Collor afirmam que houve um erro na contagem de votos que levou a definição do tamanho da pena. Também pedem que a acusação seja rejeitada por falta de provas.
A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Alexandre de Moraes, para manter a pena em 8 anos e 10 meses (relembre o julgamento que condenou o ex-presidente no vídeo acima).
Também votaram pela rejeição dos recursos: Edson Fachin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. Eles entenderam que não houve qualquer problema na fixação da pena.
- Com Agência Brasil
