O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça do Mato do Sul (TJMS), apresenta nesta sexta-feira (20/11), às 11h, em Campo Grande (MS), o Juízo 100% Digital. O evento será na sede do TJMS, que fica na Av Mato Grosso s/n.
Por meio do projeto de justiça digital, todos os atos processuais, como audiências e sessões, são exclusivamente realizados por videoconferência, utilizando a Internet. As audiências realizadas por videoconferência são gravadas em áudio e vídeo, inseridas no processo e têm valor jurídico equivalente às presenciais, asseguradas a publicidade dos atos praticados e as prerrogativas processuais de advogados e partes.
O atendimento da unidade judiciária a operadores de Direito e à sociedade é também realizado por meios eletrônicos, que são divulgados nos portais dos tribunais. A norma nacional do Juízo 100% Digital está formalizada na Resolução CNJ nº 345/2020 e é uma das primeiras iniciativas da gestão do ministro Luiz Fux na presidência do CNJ para ampliar o acesso da população e dar maior agilidade ao Judiciário.
Além do TJMS, já aderiram ao Juízo 100% Digital os Tribunais de Justiça do Ceará (TJCE), do Rio de Janeiro (TJRJ), do Maranhão (TJMA) e de São Paulo (TJSP), além do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14), que atende aos estados de Acre e Rondônia.
O CNJ será representado no evento pelo secretário-geral Válter Shuenquener e pelo diretor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), juiz Luís Lanfredi. Pelo TJMS, participam o presidente, desembargador Paschoal Carmello Leandro, e o supervisor da Coordenadoria das Varas de Execução Penal, desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques.
Fazendo Justiça
Um pouco mais cedo no mesmo dia, às 10h30, também na sede do TJMS, será realizada a Cerimônia de Pactuação do Plano Executivo Estadual do Programa Fazendo Justiça, que busca a superação de desafios no sistema prisional e no socioeducativo. O Fazendo Justiça é uma parceria entre o CNJ, os tribunais e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que dá continuidade a iniciativas já em andamento e inaugura novas ações em parceria com o Judiciário local.
Às 14h, haverá a inauguração do Escritório Social, que tem como tarefa central prestar atendimentos e serviços para dar suporte às pessoas egressas do sistema penitenciário e seus familiares. A cerimônia será no prédio do novo equipamento público, que fica na Rua Joaquim Murtinho, 809, no Centro de Campo Grande.
E, às 16h, será realizada a inauguração das salas do serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada, no Fórum de Campo Grande, que fica na Rua da Paz, 14, no Jardim dos Estados.
