Serviços de cidadania e Justiça estarão disponíveis para a população das 8h às 16h na Escola Municipal Santa Rita de Cássia
Começa na próxima segunda-feira (19) a décima edição do projeto Juizado Especial Federal Itinerante em Mato Grosso do Sul. Desta vez, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e a Justiça Federal irão prestar atendimentos de cidadania e Justiça à população da região do Assentamento Mutum, localizado nos municípios de Santa Rita do Pardo, Ribas do Rio Pardo e Brasilândia/MS.
A ação leva serviços da Justiça Federal a comunidades carentes, residentes longe dos centros urbanos e em locais de difícil acesso como ribeirinhos, trabalhadores rurais e moradores de aldeias indígenas.
Magistrados, servidores e estudantes irão trabalhar na coleta e inserção de dados cadastrais, consultas e requerimentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atermações, perícias e audiências.
Entre os serviços oferecidos estão aposentadorias urbana e rural, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, benefício assistencial, seguro defeso e pensão por morte.
Poderão ser ajuizadas ações sem representação por advogado. Os moradores locais também receberão orientações jurídicas relacionadas à Previdência Social. A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (DPGE-MS) prestará serviços e informações sobre direito de família, como pensão alimentícia.
Para ser atendido, é importante apresentar documento de identificação (carteira de identidade, certidão de nascimento, casamento, óbito, carteira de trabalho, carteira de pescador), comprovante de residência (contratos, notas fiscais, contas de água, luz), documentos ou provas do direito alegado (atestados, laudos, exames) e testemunhas.
A iniciativa do TRF3 e da Justiça Federal em Mato Grosso do Sul tem apoio e participação da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária (Incra), Ministério Público Federal, Prefeitura de Santa Rita do Pardo/MS, Prefeitura de Ribas do Rio Pardo/MS, Prefeitura de Brasilândia/MS, Procuradoria Federal, Receita Federal, Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso do Sul e Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).
Assentamento Mutum
O Assentamento Mutum está localizado em área que abrange os municípios de Santa Rita do Pardo, Ribas do Rio Pardo e Brasilândia/MS e é composto por 823 famílias de trabalhadores rurais em atividade na região.
A escola municipal Santa Rita – Polo Mutum fica a 100 quilômetros de Santa Rita do Pardo, sendo 80% do trajeto por estrada de terra.
Juizado Itinerante
Entre novembro de 2021 e novembro de 2024, foram realizadas nove edições do JEF itinerante em Mato Grosso do Sul promovendo mais de 15 mil atendimentos.
As ações ocorreram em Corumbá, Coxim, Rio Paraguai – tramo norte (JEF Fluvial), Rio Paraguai – tramo sul: (JEF Fluvial), Aldeias Limão Verde e Bananal em Aquidauana, Aldeia Jaguapiru em Dourados, Baixo Taquari, em Corumbá, e Porto Murtinho.
Assista ao vídeo da última edição do JEF Itinerante.
Serviço
Juizado Especial Federal Itinerante Assentamento Mutum
Local: Escola Municipal Santa Rita de Cássia
Data: 19 a 23 de maio
Horário: Das 8h às 16h
