Juiz anula decreto de Temer que extingue reserva Amazônica

Presidente tinha cedido local para atividades de mineração - Foto: WikiCommons
Presidente tinha cedido local para atividades de mineração – Foto: WikiCommons

O juiz federal Rolando Valcir Spanholo suspendeu o decreto do presidente Michel Temer (PMDB) para extinguir a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), localizada na divisa entre os estados do Amapá e Pará.

Se entrasse em vigor, a medidia permitiria que 30% da área de 47 mil metros quadrados fossem usados para mineração privada.

A decisão do juiz, da 21ª Vara Federal, em Brasília, foi publicada no site da Justiça Federal por volta das 16h de ontem e veio à público hoje. “A 21ª Vara Federal deferiu parcialmente liminar para suspender imediatamente todo e qualquer ato administrativo tendente a extinguir a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), sem a prévia observância da garantia constitucional estabelecida no art. 225, õ1º, inciso III, da Lei Maior”, aponta o órgão.

O artigo citado determina que áreas de proteção ambiental só sejam alteradas por meio de uma lei votada em Congresso, e não de decretos. A decisão do juiz atende a uma ação popular contra Temer. Até a modelo Gisele Bundchen se pronunciou de maneira contrária à medida.

Na segunda-feira (28), o Ministério Público Federal do Amapá tinha protocolado uma ação civil pública pedindo a anulação do decreto de Temer, o qual fora revelado no dia 23. A Renca foi criada em 1984 pelo presidente militar João Baptista Figueiredo. A região, de 4 milhões de hectares, abrange outras nove áreas protegidas da Amazônia.

Da AnsaFlash