“A JBS é ré confessa e o Governo de Mato Grosso do Sul vai pedir o ressarcimento de valores à empresa”, afirmou o governador Reinaldo Azambuja(PSDB), nesta segunda-feira, dia 4. As informações são do portal Campo Grande news.
A estimativa é que, contando todos os termos de acordos firmados entre Estado e empresa, chegue-se ao valor de R$ 500 milhões.
Uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Assembleia Legislativa de MS investiga a concessão de incentivos fiscais à empresas ao longo da última e atual administrações estaduais.
Até agora, o que se confirma, inclusive pela própria JBS, é que a empresa não investiu o que se comprometeu em contrapartida aos incentivos recebidos.
“Com certeza iremos pedir o ressarcimento dos recursos. Eles já mostraram que são réus confessos, não cumpriram os investimentos dos acordos”. O pedido de retorno aos cofres públicos, no entanto, ainda não será feito neste momento.
Tudo porque, conforme Azambuja, a Controladoria, Procuradoria-Geral e o Fisco do governo estão fazendo levantamento dos recursos e acordos firmados com a JBS, “assim como a CPI”. “Estamos avaliando todos os processos e, no momento oportuno, iremos pedir o dinheiro de volta”, disse.
Regras duras – Reinaldo afirma que endureceu critérios para conceder incentivos fiscais. Lembrou de um decreto publicado este ano “tornando as regras de fiscalização mais rígidas”. Um projeto de lei neste sentido também vai ser enviado à Assembleia Legislativa, afirma. Além disso, a aprovação da convalidação dos incentivos, pelo Senado, traz “uma nova realidade” aos processos.
O projeto trata da regularização de incentivos, isenções e benefícios fiscais oferecidos pelos estados ao longo dos anos em desacordo com a legislação vigente. Até então, cada unidade federativa tinha seu próprio regramento para atrair empresas, o que, em alguns casos, tornava a concorrência desleal, o que gerava a chamada “guerra fiscal”.
Não cumpriu – As quatro visitas que a CPI agendou para fazer em unidades da JBS foram canceladas. Isto porque, a própria empresa confirmou que não adotou as exigências previstas nos contratos, para melhoria do local e investimentos no Estado.
Seriam vistoriadas as duas sedes que a empresa mantém em Campo Grande, uma em Ponta Porã e outra em Cassilândia.
Agora, o colegiado decidiu continuar a previsão de visitas e só no fim dos trabalhos vai requisitar o ressarcimento de valores.
