Ishy questiona fiscalização referentes a fogos de artifício com ruídos

Vereador quer saber quais as dificuldades do setor para maior efetividade da legislação

Ishy quer saber quem são os responsáveis e de que forma são realizadas as fiscalizações e autuações – Foto: Valdenir Rodrigues

O vereador Elias Ishy encaminhou um requerimento à prefeitura de Dourados solicitando informações referentes ao setor de Fiscalização de Posturas, como para saber quem são os responsáveis e de que forma são realizadas as fiscalizações e autuações. O documento foi protocolado na sessão do dia quatro de abril.

Conforme redação do artigo 108 do Código de Posturas (Lei Nº 1067), “para preservar a paz e a incolumidade pública, é proibido: I – vender ou queimar fogos de artifícios, bombas, morteiros, busca-pés e demais fogos ruidosos ou que possam provocar acidentes e molestar pessoas nas vias e logradouros públicos, nos prédios de apartamento e de coletivo, nas janelas, portas e aberturas de residências que dêem para vias ou logradouros públicos, salvo licença especial da Prefeitura”.

Quanto a isso, Ishy questiona quais os procedimentos são realizados pelo setor para o cumprimento deste artigo e quais as dificuldades o setor possui para maior efetividade dessa legislação. Já em relação ao funcionamento do departamento, o vereador pede que seja encaminhada a relação dos profissionais lotados e as funções desempenhadas por cada um.

Preocupado com o funcionamento, a saúde do trabalhador e a qualidade do serviço público, o parlamentar pergunta ainda, no caso dos servidores licenciados, sobre as datas de licença e motivos do afastamento, o número de fiscais, se adequado para atender a demanda do município, indicando qual seria o recomendado. Além disso, se há estudo/previsão para a realização de concurso a fim de ampliar o número de servidores no local.

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