O Plano deve passar por uma atualização a cada 10 anos e o prazo venceu durante a gestão passada
O vereador Elias Ishy (PT) encaminhou um requerimento à prefeitura e a secretaria municipal de planejamento solicitando informações referentes à revisão e atualização do Plano Diretor de Dourados. Segundo ele, as informações irão contribuir com a atuação parlamentar e as ações desenvolvidas no município.
Ishy quer saber, por exemplo, como está o andamento do processo de revisão e atualização do Plano, qual a previsão para conclusão desses trabalhos e como se dará a participação da sociedade na atualização desse documento. O vereador faz a cobrança desde a gestão passada.
O Plano deve passar por uma atualização a cada 10 anos. Esse prazo venceu na administração anterior, portanto, deveria ter sido feita em 2013, definindo as prioridades e as melhores medidas para um desenvolvimento urbano planejado, eficaz e sustentável, segundo Ishy.
O Plano é o mecanismo legal que visa orientar a ocupação do solo urbano, tomando por base por um lado interesses coletivos. Esse é um “instrumento básico de um processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano, norteando a ação dos agentes públicos e privados” (ABNT, 1991).
Para o vereador, a partir de um diagnóstico da realidade social, econômica, política e administrativa da cidade, são apresentadas propostas para curto, médio e longo prazo, aprovadas por Lei Municipal. “Entendo que essa situação deveria ter sido resolvida já há quatro anos, contanto com a participação social”, finaliza Ishy.
