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Ishy diz que prefeitura tem que disponibilizar todos os contratos digitalizados

Vereador não encontrou documentos e lembrou que publicidade dos atos é um dos princípios da administração pública

Vereador Elias Ishy fala da publicidade dos atos da administração pública – Foto: Valdenir Rodrigues/CMD

O vereador Elias Ishy (PT) afirmou que a Prefeitura de Dourados deve disponibilizar todos os contratos digitalizados no Portal da Transparência. Segundo ele, ao fiscalizar os atos do Poder Executivo, acessando a aba de referência, acompanhando a ordem numérica, foi constatado a ausência de diversos atos nos anos de 2021 e 2022. “Esses documentos precisam ser disponibilizados integralmente”, enfatiza.

O parlamentar encaminhou uma indicação ao prefeito, Alan Guedes, com cópia à Secretaria de Governo, na sessão do dia 11 de abril, quando indicou a gestão municipal que a publicidade dos atos e decisões é um dos princípios da administração pública. “Tem como finalidade mostrar que o Poder Público deve agir com a maior transparência possível, para que a população tenha o conhecimento de todas as suas atuações”, lembra.  Segundo ele, garante a eficácia e o controle social.

Falando em transparência, recentemente, Ishy questionou a sobre os Kits de Robótica adquiridos pela prefeitura com recursos próprios, tratando da composição, dos itens, dos respectivos custos, das unidades contempladas, do prazo de entrega, da previsão de utilização e do valor previsto para construção destes laboratórios e do prazo para início destas obras. De acordo com ele, a política que o governo municipal fez, de forma unilateral – sem dialogar com a categoria, gerou dúvidas.

Ele também questionou sobre o processo de negociação com os profissionais da educação, encaminhando um requerimento para que o prefeito mostre as contas referentes ao impacto financeiro para atender ao reajuste da categoria. Ele solicitou as cópias dos documentos que justifiquem a proposta apresentada pelo município. E quer ainda acesso aos estudos para atingir o piso do magistério. Segundo o parlamentar, tem que dar conhecimento, explicar qual a situação da prefeitura com relação aos recursos da área e a prefeitura cumprir a Lei do Piso, retroativo a janeiro de 2022.

“Uma prefeitura tem que dialogar, orientar ao secretariado a mostrar todas as contas públicas”, finaliza.

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