Nesta quarta-feira o Congresso Nacional derrubou um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que aumentava as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Segundo a CNN Brasil, a decisão representa uma rara reversão de medida presidencial, algo que não ocorria desde 1992, durante o governo de Fernando Collor.
Na ocasião anterior, o Legislativo rejeitou um decreto que alterava o pagamento de precatórios. O episódio sinalizou a crescente insatisfação política que culminaria, seis meses depois, com o processo de impeachment de Collor.
A derrubada do decreto de Lula simboliza um revés para o Palácio do Planalto. A medida pretendia elevar a arrecadação federal, mas encontrou forte resistência no Congresso, especialmente entre parlamentares da oposição e do centrão.
Publicada inicialmente em maio, a norma previa arrecadação de até R$ 20 bilhões com o novo IOF em 2025. Após críticas, o governo revisou as estimativas em junho, reduzindo a expectativa de receita para R$ 10 bilhões.
A rejeição ocorreu em duas etapas: a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) com 383 votos a favor e 98 contrários. Em seguida, o Senado também aprovou a proposta, em votação simbólica e sem oposição significativa.
Com a derrubada, os decretos que aumentavam o IOF perdem a validade e voltam a valer as regras anteriores. A promulgação da decisão caberá agora ao presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP).
O projeto aprovado unificou 36 propostas com teor semelhante, quase todas apresentadas por parlamentares da oposição. A articulação conjunta foi decisiva para a vitória legislativa sobre o Executivo.
Após a votação, Alcolumbre admitiu que houve tentativa de negociação por parte do governo, mas declarou que o decreto “começou mal” e representou, sim, uma derrota política para Lula, apesar dos esforços de interlocução.
O senador Jaques Wagner (PT-BA) afirmou que o governo poderá recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para contestar a decisão do Congresso. Uma reunião entre o presidente Lula e sua equipe jurídica está prevista para esta quinta-feira (26).
O Ministério da Fazenda havia tentado “recalibrar” as alíquotas com um novo decreto em junho e propôs medidas alternativas por meio de uma Medida Provisória. No entanto, o Congresso manteve a resistência, defendendo alternativas que envolvam corte de gastos, e acelerou a tramitação do PDL para barrar os aumentos.
