Vereador do PSD aponta inconsistência entre as datas de celebração do documento e da criação da entidade
O vereador Inspetor Cabral (PSD) apresentou, durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados desta segunda-feira (14), requerimento solicitando esclarecimentos da administração municipal sobre o convênio de cooperação técnica, científica e educacional firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Unifron – Faculdade da Fronteira Oeste.
O documento chama atenção para uma possível inconsistência: o convênio foi assinado em 16 de setembro de 2022, porém, a criação, autorização e credenciamento oficial da instituição junto ao Ministério da Educação (MEC) só ocorreram no dia 31 de maio de 2023, ou seja, mais de oito meses após a formalização do acordo com o município.
“Isso significa que o município firmou um acordo com uma instituição que, à época, ainda não estava devidamente credenciada pelo MEC”, destacou o parlamentar.
Diante desse cenário, o vereador questiona de que forma se deu o processo de formalização do convênio antes da instituição estar devidamente credenciada, quais critérios foram utilizados para a celebração do acordo e quais compromissos, obrigações e eventuais benefícios foram assumidos tanto pelo município quanto pela instituição de ensino. Além disso, Cabral também busca saber qual é a situação atual do convênio, se ele permanece em vigor e sendo executado.
Segundo o parlamentar, a atuação firme na fiscalização é fundamental para garantir que princípios como a transparência, a legalidade e a responsabilidade no uso dos recursos públicos sejam respeitados.
“É com esse compromisso que seguimos cobrando respostas. A população tem o direito de saber como está sendo conduzida a gestão desse convênio fruto da administração anterior e nós, enquanto vereadores, temos o dever de garantir esse acompanhamento”, afirmou Inspetor Cabral.
