Documento foi elaborado pela Consultoria Legislativa do Senado
A Consultoria Legislativa do Senado afirmou neste sábado (17) que a possível indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para ser embaixador do Brasil em Washington, nos Estados Unidos, seria nepotismo.
De acordo com o jornal “O Globo”, o parecer afirma que a função de embaixador do Brasil nos Estados Unidos é um cargo comissionado comum e não político, além disso, o documento é baseado em uma súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2008, que na qual é vedado o nepotismo neste tipo de cargo.
“A proibição se estende a parentes até o terceiro grau, o que, obviamente, inclui filhos da autoridade nomeante, cujo vínculo de parentesco é o mais próximo possível”, informou o documento, que foi assinado pelos consultores Renato Rezende e Tarciso Jardim.
O governo Bolsonaro já submeteu aos Estados Unidos a indicação de Eduardo, que também precisará passar por sabatina no Senado.
O deputado federal tem 35 anos recém-completados – idade mínima para ser embaixador – e nenhuma experiência diplomática.
Eduardo, no entanto, usa como argumentos em favor de sua indicação os fatos de ser presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados e de ter feito intercâmbio nos EUA.
Da AnsaFlash
