Presidente foi flagrado pescando em área de preservação em 2012

Jair Bolsonaro foi multado por pesca irregular em Angra dos Reis em 2012 – Foto: EPA

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Ambientais (Ibama) anulou uma decisão que multou o presidente Jair Bolsonaro por pesca irregular em Angra dos Reis em 2012. Em parecer dado no dia 20 de dezembro, a Advocacia-Geral da União (AGU) considerou que Bolsonaro não teve amplo direito de defesa antes da aplicação da punição, mas não anulou a autuação em flagrante. O mérito do caso ainda será alvo de julgamento.

O parecer anula as decisões administrativas que haviam sido tomadas até o dia da notificação, o que inclui a multa ambiental e restrições de crédito impostas ao presidente. O caso ainda irá a julgamento, mas a defesa poderá recorrer em caso condenação.

Em 2012, Bolsonaro, que era deputado federal, foi flagrado por fiscais enquanto pescava na Reserva Ecológica dos Tamoios, área sob proteção que fica entre as costas de Angra dos Reis e Paraty. O presidente alegou que tinha um documento do Ministério da Pesca que autorizava a pesca artesanal na região.

Na última segunda-feira (7) a presidente do Ibama, Suely Araújo, pediu exoneração do cargo um dia depois de o novo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e o presidente, Jair Bolsonaro, questionarem nas redes sociais contratos de locação de viaturas assinados por ela em dezembro. Araújo afirmou que não havia sido notificada sobre a decisão da anulação da multa. Ela foi substituída pelo procurador Eduardo Bim, que foi indicado por Ricardo Salles.

Da AnsaFlash