Os atendimentos da Guarda Municipal as mulheres vítimas de violência são constantes, as vítimas ligam nos telefones 153 e 199 solicitando o atendimento. A parceria e trabalho em conjunto com a Delegacia da Mulher também tem contribuído para essa proteção as mulheres. Neste ano foram 97 casos de violência doméstica que resultaram em 31 Boletins de Ocorrências com a prisão dos autores em flagrante. Também foram atendidas 15 denúncias de Descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência com a prisão de 8 autores.
Na madrugada desta segunda-feira (12/07) foi preso um homem de 31 anos por ter quebrado a Medida Protetiva de Urgência ao tentar realizar contato com a vítima indo até a sua residência. O fato ocorreu por volta da 1h na região norte da cidade. A vítima que tem a e medida judicial solicitou a presença da Guarda Municipal pois seu ex-amásio estaria a dias a perseguindo, e ele estava em frente a sua residência a procurando. Uma equipe da GMD foi até o local e prendeu o autor.
O crime está previsto na Lei Maria da Penha no Art. 24-A. “Descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência previstas nesta Lei”, com a pena de detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos. Sendo que em hipótese de prisão em flagrante, apenas a autoridade judicial poderá conceder fiança. Segundo o Diretor de Operações da Guarda Municipal, Inspetor Sérgio Mondadori, a Guarda Municipal em parceria com a Delegacia da Mulher tem contribuído para a proteção das mulheres vítimas de violência Doméstica e que os telefones da instituição 153 e 199 estão à disposição para também receberem as denúncias que uma viatura será encaminhada para o atendimento.
