A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia realizou, nesta quinta-feira (8/6), no Plenarinho Deputado Nelito Câmara, uma reunião, a pedido do Sindicato Campograndense dos Profissionais da Educação Pública (ACP), para discutir os termos do Projeto de Lei (PL) 219/2015, conhecido como Lei Harfouche, de autoria do deputado Lidio Lopes (PEN). Os educadores são contra o projeto que está em tramitação na Casa de Leis e consideram importante o debate para a proposição de ações que melhorem a realidade dos educadores.
O presidente da Comissão, deputado estadual Pedro Kemp (PT), comentou o resultado da reunião. “A proposta que saiu desta reunião com os representantes da Educação foi a formação de um grupo de trabalho pra elaborar a minuta de um projeto de lei na linha da pedagogia e da justiça restaurativa. Eu acredito que a proposta foi excelente, o melhor encaminhamento possível, pois teremos a oportunidade de ampliar o debate com profissionais da área do Direito, de Psicologia, da Educação, professores, pais e alunos. Será um grupo bastante representativo para que o projeto contemple a necessidade que as escolas sentem de fazer um enfrentamento à violência e indisciplina. Acredito que esse projeto poderá depois ser submetido a uma audiência pública, a seminários e grupo de estudos, para que ele seja bastante debatido e receba contribuições para mudar a realidade que estamos vivendo”, explicou.
Lucilio Souza Nobre, presidente da ACP, explicou o motivo dos educadores não concordarem com o texto apresentado no Projeto de Lei (PL) 219/2015. “A categoria busca uma resposta imediata por conta do grande número de vandalismo e a questão da indisciplina. Este projeto provocou um grande debate na sociedade, e nós, enquanto educadores, sindicatos, segmentos organizados, temos que dar uma resposta que deve sair a partir do grupo, da categoria, seja de pais, alunos, professores, diretores, não pode ser colocada simplesmente por uma pessoa ou um pequeno grupo. Acreditamos na construção de um projeto de lei que seja elaborado por todos, com todas as mãos, pois todos nós temos condições de debater um projeto que vá realmente fazer diferença no interior da escola”, ressaltou o presidente.
Já a psicóloga Valquiria Rédua da Silva, representante da Secretaria de Estado de Educação (SED-MS), é contra a elaboração de um novo projeto de lei. “A Secretaria acha desnecessária a criação de um projeto de lei, considerando que temos nosso Regimento Interno, onde as sanções são previstas no caso de faltas cometidas pelos estudantes. A Secretaria tem trabalhado pra trazer a responsabilização da família do aluno, buscando aproximar a família da comunidade escolar. Temos também o projeto Cultura, Arte e Paz, e, dentro desse programa, há a Justiça Restaurativa Na Escola, que já funciona em algumas escolas, e isso seria uma alternativa para resolução de conflitos. Trabalhamos de uma forma preventiva, essa é a nossa visão”, acrescentou.
Também são membros da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, os deputados Felipe Orro (PSDB), Herculano Borges (SD), vice-presidente, Dr. Paulo Siufi (PMDB), Antonieta Amorim (PMDB), Mara Caseiro (PSDB), Professor Rinaldo (PSDB), George Takimoto (PDT), Eduardo Rocha (PMDB) e João Grandão (PT). O deputado estadual Amarildo Cruz (PT), 2º secretário da Casa de Leis, também participou do evento.
