O Governo do Estado vai adotar todas as medidas judiciais necessárias para garantir a realização do concurso público para preenchimento de vagas na Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS) e no Corpo de Bombeiros, dentro do cronograma estabelecido.
“Queremos tranquilizar os mais de 50 mil inscritos, as mais de 50 mil famílias do Brasil, que vamos recorrer da decisão da Justiça que suspendeu o concurso para que eles não sejam prejudicados”, afirmou Carlos Alberto de Assis, secretário de Estado de Administração e Desburocratização. Com o recurso, o Governo do Estado espera manter as provas para o dia 12 de agosto para a Polícia Militar e 2 de setembro para o Corpo de Bombeiros.
Em entrevista coletiva de imprensa, ele disse que o Estado ainda não foi notificado da decisão liminar em primeira instância, que suspendeu o concurso da PM e Bombeiros, mas para que os inscritos possam ficar tranquilos, a Procuradoria-Geral do Estado já está buscando informações sobre a decisão para ingressar com recurso e cassar a liminar. O prazo para apresentação de recurso é de cinco dias a partir da notificação. “Mas pretendemos entrar com recurso antes do prazo, para dar tranquilidade aos inscritos”, disse.
A procuradora-geral adjunta do Estado, Fabíola Marqueti Hahin, afirmou que no recurso será mostrado que a alegação de irregularidade na contratação da Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura de Mato Grosso do Sul (Fapems) que gerou a suspensão do concurso não condiz com a realidade. Segunda ela, a Lei de licitações (Lei 8.666) prevê a dispensa de licitação para a contratação de Fundação sem fins lucrativos para a realização de concurso público.
Quanto ao valor cobrado pela Fapems, que seria maior que o praticado por outra Fundação, Carlos Alberto de Assis explicou que a Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura de MS apresentou o segundo melhor preço, que está dentro da média de mercado, e para a assinatura do contrato foi levado em consideração também “a capacidade técnica e o histórico de idoneidade, que pudesse dar a segurança jurídica necessária para a realização de todo o processo do concurso dentro do prazo”.
O concurso
Para a Polícia Militar são 450 vagas. Sendo, 50 vagas para o curso de formação de Oficiais; 388 vagas do curso de formação de Soldados e 12 vagas do quadro de Oficiais de Saúde.
Já para o Corpo de Bombeiros são destinadas 200 vagas. Sendo 23 do curso de formação de Oficiais do quadro de Oficiais Combatentes; 153 vagas do curso de formação de Soldados do quadro de Praças; 12 vagas do quadro de Oficiais de Saúde e 12 vagas do quadro de Oficiais Especialistas.
