Edição desta segunda-feira (11) do Diário Oficial do Estado (DOE-MS) trouxe a publicação de resolução que orienta e instrui os padrões referenciais dos processos de governança, gerenciamento de riscos, controles internos e ambiente ético de órgãos e entidades da administração pública estadual, relativos ao Programa MS de Integridade (PMSI).
Criado em conjunto entre a Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE), o PMSI tem por objetivo a excelência da gestão, com foco na ética e na prática de boas condutas dos dirigentes e servidores, com ênfase na prevenção e controle à exposição aos riscos de integridade, os quais precisam ser enfrentados com todo rigor.
O PMSI será implantado em todas as instituições da administração pública. Cada uma delas deverá implementar, manter, monitorar e revisar os controles internos da gestão, tendo por base a identificação, a avaliação e o gerenciamento dos riscos que possam impactar a consecução dos objetivos estabelecidos nos planejamentos estratégicos e programas organizacionais.
Em maio deste ano, quando o PMSI foi criado pelo Governo do Estado, o governador Reinaldo Azambuja falou sobre o aperfeiçoamento dos mecanismos de transparência e combate à corrupção em Mato Grosso do Sul. “É uma evolução constante para que tenhamos consciência do controle interno e de procedimentos que tornam mais eficiente o combate à corrupção e desvios”, afirmou.
