O governo federal publicou a Portaria nº 373, que autoriza concessionárias do setor aéreo com contratos vigentes a assumir a gestão de aeroportos regionais deficitários. A medida integra o Programa de Investimentos Privados em Aeroportos Regionais (AmpliAR), criado pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor).
Na fase inicial, 19 aeroportos localizados em 11 estados da Amazônia Legal e do Nordeste serão ofertados por meio de processo competitivo simplificado. Os terminais receberão, juntos, R$ 1,35 bilhão em investimentos, o que representa cerca de R$ 77 milhões por unidade.
O objetivo do AmpliAR é atrair capital privado para ampliar a malha aeroportuária regional, conectar localidades remotas a centros urbanos e fomentar o desenvolvimento econômico. O governo estima que o programa poderá mobilizar até R$ 5 bilhões em investimentos ao longo do tempo.
A seleção dos aeroportos levou em conta critérios técnicos do Plano Aeroviário Nacional (PAN). O ministro Silvio Costa Filho destacou que a iniciativa deve estimular o turismo e negócios no interior, e prevê que mais de 100 aeroportos sejam construídos ou modernizados nos próximos cinco anos.
As propostas das concessionárias interessadas devem ser apresentadas em setembro. As empresas serão remuneradas por aditivos aos contratos já existentes, com ajustes previstos até o final de 2025. Aeroportos não arrematados nesta rodada seguirão disponíveis para futuras etapas do programa.
Para o secretário nacional de Aviação Civil, Tomé Franca, o AmpliAR é essencial para integrar regiões isoladas, especialmente na Região Norte, onde o transporte por barco é muitas vezes a única opção, e a estiagem agrava o isolamento de diversas comunidades.
A infraestrutura ampliada também deverá beneficiar setores como saúde e segurança. O programa pretende facilitar deslocamentos de emergência, transporte de medicamentos e vacinas, além de apoiar ações de fiscalização ambiental e proteção a comunidades indígenas.
Com base em metodologia reconhecida pelo Tribunal de Contas da União, o AmpliAR utiliza o PAN como diretriz para o planejamento e implementação dos projetos, buscando impactos positivos duradouros no desenvolvimento regional. (Com Brasil 61)
