Durante toda manhã e tarde desta segunda-feira (11.3), o secretário de Estado de Administração e Desburocratização, Roberto Hashioka, recebeu representantes dos servidores para discutir a restituição da jornada normal de trabalho (8 horas/dia) e o Plano de Desligamento Voluntário (PDV).
Cumprindo o compromisso de diálogo com os servidores, todas os sindicatos estão sendo ouvidos. Neste primeiro dia, o Governo do Estado recebeu 18 sindicatos que apresentaram as particularidades de cada categoria – . Outros 17 serão recebidos na terça-feira (12.3), ao longo de todo dia.
“O Estado tem a missão de estar entregando os serviços para a população e se nós não pudermos contar com os nossos servidores que no passado cumpriam 40 horas, a demanda exigiria novas contratações, e estamos acima do limite prudencial e com isso não se permite novas contratações, então temos que trabalhar hoje com quem recebe para cumprir 40 horas”, explicou Hashioka.
Segundo o secretário, essas medidas têm como objetivo reduzir despesas e assegurar maior eficiência na prestação de serviço à população. Na prática, os servidores vão voltar a cumprir a jornada de 40 horas semanais (8 horas por dia), para o qual fizeram concurso, igualando a carga a dos demais trabalhadores brasileiros. A medida atingirá 32,5% dos servidores ativos, que em 2004 tiveram o horário de trabalho reduzido para 6 horas/dia.
Pesquisa realizada em janeiro deste ano mostra que 93% da população é favorável ao expediente integral nos órgãos públicos. O Ibrape ouviu 893 pessoas nas quatro maiores cidades do Estado: Campo Grande, Dourados, Três Lagoas e Corumbá.
Os sindicalistas também foram informados sobre o PDV. O Governo do Estado vai discutir o programa com os sindicalistas, antes de encaminhar o projeto para a Assembleia Legislativa.
Hashioka disse que essas medidas seguem a linha administrativa adotada desde o primeiro mandato do governador Reinaldo Azambuja, de manter as finanças equilibradas e assim pagar o salário dos servidores em dia e manter os investimentos em setores essenciais, para assegurar melhor qualidade de vida à população.
Seis estados brasileiros decretaram situação de calamidade porque gastam mais do que arrecadam. Para não ficar nessa situação, o governador Reinaldo Azambuja também renegociou a Dívida Pública Estadual, instituiu um teto de gastos para os poderes, igualou a concessão dos incentivos fiscais, fez a reforma da Previdência estadual e realizou a maior reforma gerencial da história de Mato Grosso do Sul, reduzindo de 15 para nove o número de secretarias: a menor estrutura administrativa do País.
Além de tudo isso, ele transformou Mato Grosso do Sul no estado mais transparente do País nos gastos públicos, criou a Controladoria Geral e a Ouvidoria Geral do Estado, aprovou a Lei Anticorrupção e o Fundo Anticorrupção.
