Volume de recursos congelados subiu de R$ 13,3 bi para R$ 19,3 bi
O governo anunciou, na noite desta sexta-feira (22), que o aumento dos gastos com a Previdência Social levou ao bloqueio de mais de R$ 6 bilhões no Orçamento de 2024. O montante total bloqueado passou de R$ 13,3 bilhões para R$ 19,3 bilhões, conforme informado pelos ministérios do Planejamento e Orçamento e da Fazenda.
Os dados fazem parte do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, documento que direciona a execução do Orçamento e foi enviado hoje ao Congresso Nacional. A nova cifra é superior à previsão de R$ 5 bilhões mencionada na quinta-feira (21) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
De acordo com o relatório, a verba contingenciada continua zerada, enquanto o total bloqueado permanece em R$ 19,3 bilhões. Bloqueios e contingenciamentos representam cortes temporários de despesas, mas têm motivações distintas no novo arcabouço fiscal. Bloqueios ocorrem quando os gastos excedem 70% do crescimento da receita acima da inflação, enquanto contingenciamentos são acionados pela insuficiência de receitas para atender à meta de resultado primário.
O aumento de R$ 6 bilhões no bloqueio é explicado, principalmente, por elevações nas estimativas de gastos: R$ 7,7 bilhões com a Previdência Social e R$ 612,1 milhões com o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esses valores foram parcialmente compensados por quedas de R$ 1,9 bilhão em despesas com pessoal e R$ 2,6 bilhões em subsídios e subvenções.
Déficit primário
O relatório revisou para baixo a previsão de déficit primário nas contas públicas, que caiu de R$ 68,8 bilhões para R$ 65,3 bilhões. Essa redução foi influenciada por uma queda nas despesas fora do arcabouço fiscal, de R$ 40,5 bilhões para R$ 36,6 bilhões. Entre essas despesas, destaca-se a diminuição nos créditos extraordinários para a reconstrução do Rio Grande do Sul, de R$ 38,6 bilhões para R$ 33,6 bilhões. Por outro lado, os créditos para combate a incêndios florestais e mudanças climáticas subiram de R$ 514 milhões para R$ 1,45 bilhão, em razão de uma decisão do STF que permitiu a exclusão desses gastos da meta de resultado primário.
O déficit primário, que representa a diferença entre receitas e despesas do governo sem considerar juros da dívida pública, tem como meta o equilíbrio neste ano. A previsão atual no arcabouço fiscal é de R$ 28,74 bilhões, ainda dentro da margem de tolerância de até R$ 28,76 bilhões.
Receitas e despesas
Embora tenha havido uma queda de R$ 3,75 bilhões na receita líquida do governo, a estimativa de despesas primárias também foi reduzida em R$ 7,28 bilhões, devido aos R$ 6 bilhões bloqueados e à previsão de economia de R$ 1,17 bilhão em gastos discricionários.
O ministro Fernando Haddad reafirmou a confiança no cumprimento da meta de déficit zero para este ano, ressaltando que as receitas seguem alinhadas com as expectativas de 2024. Ele destacou: “Estamos, praticamente, no último mês do ano, convencidos de que temos condições de cumprir a meta estabelecida no ano passado.”
Corte de gastos futuros
O bloqueio anunciado não está relacionado ao pacote de corte de gastos previsto para ser apresentado pelo governo na próxima semana. O congelamento atual afeta o Orçamento de 2024, enquanto as medidas futuras visam economias para os anos de 2025 e 2026.
- Com Agência Brasil
