Em entrevista concedida nesta terça-feira (31/10) ao programa Tribuna Livre, da Rádio Capital FM, o presidente da Fiems, Sérgio Longen, afirmou que o resultado do recém-criado Fadefe (Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e de Equilíbrio Fiscal do Estado) será a geração de mais empregos e atração de novos empreendimentos para Mato Grosso do Sul. “É uma conta muito simples. Vamos considerar que cada uma das 1.199 que hoje recebem benefícios fiscais e façam a adesão ao Fundo gere, nos próximos anos, pelo menos dez empregos. Só aí são quase 12 mil empregos. Então vejo um grande potencial de desenvolvimento para o Estado, uma grande oportunidade para os empresários e, com certeza, o saldo disso tudo será a geração de mais emprego e renda para o sul-mato-grossense”, comentou.
Na avaliação do presidente da Fiems, o Fadefe, que foi construído pela Fiems, Governo do Estado, Fecomércio-MS, Faems, Amems e Sebrae/MS, é uma oportunidade única para o empresário, porque a lei que regulamenta o Fundo (Lei Complementar nº 241/2017), estabelece prazo de 45 dias – que se encerra no dia 8 de dezembro – para manifestar interesse em aderir. “Neste momento temos a oportunidade de legalizar, passou este prazo o empresário não pode reclamar, ou é agora ou nunca. Eu, no caso da minha empresa, vou aderir, porque é um bom negócio ofertado pelo Governo do Estado para o empresário. A grande maioria das empresas teria seus benefícios fiscais encerrados em 2028 e a adesão ao Fadefe permite que os incentivos sigam até 2033. São mais cinco anos concedidos a essas empresas. Aquelas que têm interesse em repactuar seus benefícios, inclusive aquelas que tiveram dificuldades, em razão da crise, podem repactua-los”, ressaltou.
A adesão ao Fadefe, continuou o presidente da Fiems, foi facilitada pelo Governo, que criou uma plataforma totalmente online, via site da Semagro (Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), para que o empresário preencha e envie a documentação necessária. O sistema eletrônico também pode ser acessado via banner na capa do site da Fiems, que inclusive promoveu na noite de segunda-feira (30/10), junto com Fecomércio-MS, Faems, Amems e Sebrae/MS, evento para esclarecer dúvidas sobre o processo, e distribuiu uma cartilha para os presentes.
Para Longen, outro aspecto positivo do Fadefe é a atração de novos empreendimentos para Mato Grosso do Sul, que passarão a ter segurança jurídica para se instalar no Estado, além de uma fiscalização mais eficaz pelo Governo quanto ao cumprimento das contrapartidas pelas empresas incentivadas. “Esse foi um esforço muito grande, iniciado há mais de dez anos, diante da guerra fiscal, com tantas tentativas jurídicas de cancelar os incentivos do nosso Estado, uma insegurança jurídica que sempre existiu. E hoje Mato Grosso do Sul está apto, temos essa condição de legalidade”, comemorou.
Ele acrescenta que as empresas passarão a ser fiscalizadas de forma online. “Estamos falando de regras como a Nota Fiscal Eletrônica, então a Secretaria de Fazenda monitor seus contribuintes via online, tudo que você compra e vende, e dificilmente o fisco é manipulado, diante deste modelo de fiscalização”, pontuou.
Fadefe
Na entrevista, o presidente da Fiems esclareceu que o Fadefe é uma contribuição do empresário que, em contrapartida, terá repactuados os benefícios fiscais por mais cinco anos. As indústrias, conforme a legislação, vão contribuir de 8 a 15%, dependendo do grau de comprometimento do estabelecimento com o Estado. Três aspectos, principalmente, são avaliados para estabelecer o percentual – emprego, investimento e faturamento.
Depois de estabelecido o valor da contribuição, as empresas vão pagar 36 parcelas improrrogáveis. No caso de novos empreendimentos, que buscam se instalar no Estado por meio da política de benefícios fiscais do Fadefe, as empresas contribuirão com o valor máximo, de 15%, calculado em cima da isenção ou desconto de ICMS concedido, e, assim como as demais, terão este incentivo até 2033.
A previsão do Governo do Estado é arrecadar com o Fadefe R$ 120 milhões/ano, o que totalizaria R$ 360 milhões. “Conforme as palavras do governador Reinaldo Azambuja, esse recurso será utilizado para reforçar o caixa neste momento difícil que todos os estados enfrentam”, finalizou o presidente da Fiems.
