Comissão de Saúde e autoridades durante a audiência – Foto: Assessoria

Participantes alegam que documentos ainda não foram apresentados em quatro meses de intervenção

Na manhã de quinta-feira, 31, foi realizada a segunda prestação de contas da Funsaud (Fundação de Serviços de Saúde de Dourados) no plenário da Câmara Municipal. A intervenção da instituição ocorre desde junho deste ano e a administração é responsável pela gestão das unidades de saúde Hospital da Vida e UPA (Unidade de Pronto Atendimento).

Uma força tarefa de iniciativa do Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Comissão de Saúde da OAB e com apoio da Comissão de Saúde e da Mesa Diretora da Câmara, tem buscado um “diagnóstico” e alternativas para a melhora do setor, mas até agora não obteve respostas concretas com a coordenação da intervenção. Os documentos solicitados no primeiro ato realizado na OAB em setembro (notas fiscais, empenhos, pagamentos, entre outros) não foram recebidos ou protocolados na promotoria, defensoria ou Câmara e também não estão no Portal Transparência, que deveria ter sido totalmente atualizado desde 2018.

Segundo o titular da 10ª Promotoria de Justiça de Dourados, Eteocles Brito Mendonça Dias Junior, apesar de dois encontros com este fim, não se sabe ainda os valores de repasses, atrasos, quanto custa ou quanto deve a Fundação.  Lembrou ainda sobre a Lei de Transparência e a obrigação das cidades apresentarem a prestação de contas online, como já é fato em São Paulo e Goiânia.  Segundo ele, a Funsaud deve seguir o exemplo, pois é uma fundação privada, submetida ao regime público, portanto, é seu regime de origem. “Se não houver mudanças de atitude e transparência a saída será ajuizar a intervenção”, afirmou o promotor.

A direção administrativa alega que a saúde do município continua sendo subfinanciada e apresentou a diferença do quanto recebe per capta mensal do FNS (Fundo Nacional de Saúde), quando considerado o valor relativo que é direito constitucional de todo habitante brasileiro. Mato Grosso do Sul tem quatro macrorregiões – Dourados – R$ 14,04, Três Lagoas – R$ 18,75, Corumbá – R$ 32,70 e Campo Grande – R$ 41,27. Os últimos citados recebem quase o dobro do primeiro, enquanto a Capital do Estado atende praticamente o mesmo número de municípios e a “Capital do Pantanal” atende apenas dois.

O presidente da Comissão de Saúde, vereador Elias Ishy (PT), afirma que tem que ter uma explicação para esses valores.  O parlamentar resgatou ainda o debate da Audiência Pública realizada no mês de outubro sobre os avanços e retrocessos da Funsaud, demonstrando preocupação com o funcionalismo público, desde a estrutura a condições psicológicas e financeiras dos profissionais, que afetam diretamente no atendimento a população.

Como encaminhamentos foram solicitados o envio dos documentos para análise dos envolvidos, um estudo jurídico para a realização de uma auditoria pela Câmara, o cronograma de trabalho da Fiocruz no município, a articulação da Secretária de Saúde para uma reunião com a prefeita sobre a mudança no regime dos funcionários nos próximos 15 dias, além de ficar agendado o próximo encontro para o dia 13 de dezembro, às 9h, no Plenário da Casa de Leis – aberto à população.