Ainda que o MPE (Ministério Público Estadual) tenha recomendado mudanças no Projeto de Lei Complementar que revisa o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Campo Grande, a Fiems defende que o texto tramite na Câmara de Vereadores da forma como foi enviado pelo Executivo, sem quaisquer alterações. O presidente da Fiems, Sérgio Longen, defendeu esse encaminhamento durante reunião realizada, nesta quarta-feira (20/06), com o presidente da Casa de Leis, vereador João Rocha, e os dirigentes do Sinduscon/MS, Amarildo Miranda Melo, e do Secovi/MS, Marcos Augusto Netto.
No entendimento de Longen, a revisão do Plano Diretor já foi amplamente discutida entre diversos segmentos da sociedade e, por isso, está pronto para ser votado. “Defendemos o projeto que está na Câmara em sua totalidade. O texto já foi amplamente debatido, foram realizadas audiências públicas, 51 entidades foram ouvidas e apresentaram suas sugestões, inclusive o próprio Ministério Público e, agora, está na hora de o projeto tramitar”, defendeu, completando que também colocou a assessoria técnica da Federação à disposição dos parlamentares para dirimir dúvidas ou eventuais divergências que possam surgir em relação ao projeto.
Repercussão
O vereador João Rocha afirma que diante do caráter técnico do Plano Diretor considerou pertinente convidar os representantes da indústria, da construção civil e do setor imobiliário para ouvir ponderações, e também é favorável à tramitação da proposta sem alterações, exceto se houver emendas apresentadas pelos parlamentares. “O Plano precisa ser votado com unidade e união, e creio que o projeto continuará tramitando na Casa e, quando for para discussão e votação em plenário, será um documento que beneficiará a sociedade”, considerou.
O presidente do Secovi/MS, Marcos Netto, acrescenta que, em razão do parecer contrário ao Plano emitido pelo Ministério Público, o ideal é aguardar o entendimento dos legisladores. “Nossa vinda aqui foi importante pois é dentro desta linha que vamos tomar as medidas necessárias, ouvindo todos para que haja um consenso nesse Plano”, disse.
Presidente do Sinduscon/MS, Amarildo Melo, conclui que a preocupação principal é no sentido de ter retrocessos na legislação municipal que possam afetar investimentos e atração de novos empreendimentos. “Precisamos estar tranquilos quanto ao crescimento da cidade. O Plano foi devidamente estudado de forma técnica, e não tenho dúvidas de que os vereadores são sensíveis a isso, e farão o melhor para a cidade”, finalizou.
Plano Diretor
O Plano Diretor é o documento legal que visa orientar a ocupação do solo urbano, tomando por base diretrizes como a preservação da natureza, memória, entre outros interesses da população. Em Campo Grande, a revisão deste instrumento foi iniciada em 2016, e finalizada e, desde então, foram realizadas 69 reuniões públicas em bairros, 12 audiências públicas e diversas reuniões com o segmento empresarial, conselhos de classe, instituições de ensino e setor produtivo.
O documento foi aprovado em outubro do ano passado no CMDU (Conselho Municipal de Desenvolvimento e Urbanização), enviado pelo Executivo à Câmara e, em seguida, retirado, diante das recomendações do MPE. Porém, o texto foi devolvido e passou a tramitar do zero no último dia 14 de junho. Conforme João Rocha, a intenção é que o projeto vá a plenário antes do recesso parlamentar, marcado para o dia 18 de julho.
O MPE, na figura da promotora de Justiça Andréia Cristina Peres da Silva, da 42ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Campo Grande, recomendou mudanças no chamado coeficiente de aproveitamento (relação entre a área edificável e a área de um terreno) único para a Capital, sob risco de responderem judicialmente caso não as façam.
