O vereador Farid Afif solicitou à Prefeitura de Ponta Porã para que seja efetuada a Campanha “Lotes Limpos” em nosso município, no sentido de conscientizar os proprietários de terrenos baldios, para que mantenham os seus lotes limpos, sem acúmulo de lixo, entulho, matagal, evitando dessa forma, a proliferação de insetos e animais peçonhentos, causadores dos mais diversos tipos de doenças.
O parlamentar justificou o pedido, apresentado na sessão ordinária de terça-feira, 12 de junho, na Câmara Municipal, afirmando que o principal objetivo é atender ao anseio popular que não suporta mais ter as suas residências invadidas por animais peçonhentos, fumaça tóxica de queimadas indevidas, fuligens decorrentes dessas queimadas, tudo motivado pelo abandono dos proprietários por seus lotes de terrenos localizados nos mais diversos pontos da nossa cidade.
No entendimento do vereador, os proprietários devem manter os locais limpos. “É de responsabilidade dos proprietários de terrenos, mantê-los murados e permanentemente limpos, como bem determina a Lei Complementar Municipal nº 71, de 17 de Dezembro de 2010, que instituiu o Código Urbanístico do Município de Ponta Porã/MS, e que, no seu Artigo 446, dispõe o seguinte:
Art. 446. “Os proprietários dos imóveis lindeiros a vias e logradouros públicos, são obrigados a mantê-los limpos, capinados e drenados.
Parágrafo único. É vedada a utilização de queimadas para fins de limpeza de terrenos previstos neste artigo.”
Na indicação o parlamentar argumenta que, dessa forma, os proprietários de terrenos baldios que aderirem espontaneamente à Campanha “Lotes Limpos”, além de estarem colaborando para com um meio ambiente sadio, em prol dele próprio e da população, também estará evitando que a Gestão Municipal aplique medidas severas aos mesmos, considerando a mantença do lote sujo como uma infração, sujeitando o proprietário a receber notificações e multa, em conformidade com o Artigo 447 da Lei Complementar supra citada.
Art. 447. “No caso de infrações relacionadas a limpeza de terrenos, o valor das multas será de 001 (um centésimo) de UFPP por metro quadrado de área.
Parágrafo único. As multas previstas neste artigo serão reaplicadas cumulativamente a cada 30 (trinta) dias até que sejam sanadas as irregularidades.”
Nesse sentido, com a Campanha “Lotes Limpos”, a qual deverá ter tempo determinado de duração, a Administração Pública estará oportunizando aos proprietários de lotes baldios, que executem e mantenham a limpeza desses lotes, sem se sujeitarem ao pagamento das multas e demais medidas Administrativas e Judiciais cabíveis, resultando num município com o meio ambiente mais saudável, limpo, bonito aos olhos de todos, e, em especial, livre de doenças oportunistas causadas pelos animais peçonhentos e fumaças tóxicas.
Estacionamento
Na mesma sessão, o parlamentar pediu à Prefeitura para que seja feito um estudo para construção de um estacionamento, para veículos no canteiro central, localizado na rua Baltazar Saldanha, em frente ao Estabelecimento Penal Feminino (AGEPEN).
Farid Afif disse que o estacionamento é uma reivindicação da população. “Esta proposta busca atender, além do comércio das proximidades o cidadão que procura um local apropriado para estacionar, também os professores e servidores do Estabelecimento Penal Feminino, que não dispõem de local próprio para seus veículos no horário de trabalho e também nos horários de visitas. Solicito o estudo e a atenção do Senhor Prefeito Hélio Peluffo para esta importante e necessária providência”, argumentou o parlamentar.
Asfalto no Gui Vilela
Outro pedido efetuado pelo vereador Farid Afif é no sentido de que a Prefeitura promova a obra de pavimentação asfáltica na Rua Galileu Galilei, no bairro Gui Vilela.
Na justificativa do pedido, o parlamentar disse que esta solicitação é de grande relevância, pois busca atender os pedidos dos moradores do bairro citado. “A comunidade reclama do péssimo estado que a via se encontra. Os buracos tomaram conta causando transtornos aos moradores dificultando o trânsito em tempos chuvosos sem falar na poeira nos dias de sol. Além disso, esses problemas têm prejudicado o transporte público e estudantil”, concluiu Farid Afif.
