Ministro do STF descartou ouvir as defesas nessa fase do caso
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (28) enviar a denúncia contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva diretamente para a Câmara dos Deputados, descartando a hipótese de antes ouvir os argumentos da defesa, o que atrasaria o processo.
A decisão atende a um pedido dos advogados do peemedebista, que deseja que a acusação tramite rapidamente para evitar mais desgastes a sua imagem. Atualmente, Temer acredita ter os votos necessários para barrar a denúncia no Congresso.
O caso agora está nas mãos da presidente do Supremo, Cármen Lúcia, que o enviará ao líder da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A denúncia será analisada primeiramente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que dará a Temer um prazo de 10 sessões para se defender e de mais cinco para o relator, ainda não designado, emitir seu parecer.
Em seguida, o relatório, independentemente de suas conclusões, será votado em plenário. O processo só será instaurado se dois terços dos deputados (342) votarem a favor. Caso isso aconteça, o presidente será afastado do cargo provisoriamente e julgado pelo STF.
Apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), a denúncia acusa Temer de ser o destinatário dos R$ 500 mil entregues pelo frigorífico JBS ao ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures, também ex-assessor especial do peemedebista.
Ainda existe a expectativa de que o procurador-geral Rodrigo Janot apresente novas denúncias contra o presidente, mas por obstrução de Justiça e organização criminosa.
Da AnsaFlash
