Projeto de Lei visa igualar o efeito financeiro de decretos excessivos entre autoridades públicas e população
O vereador Fabio Luis (Republicanos) protocolou na Câmara de Vereadores de Dourados, um projeto de lei complementar que prevê desconto na remuneração de vereadores, secretários municipais, diretores de autarquias e até do prefeito, caso medidas restritivas semelhantes a lockdown sejam impostas no município.
De acordo com o parlamentar, a proposta visa igualar o efeito financeiro de decretos excessivos entre Poder Público e população. “Uma suspensão geral das atividades consideradas não essenciais representa um impacto enorme na vida financeira de milhares de famílias. Não é possível que a gente aprove isso com paz no coração, sabendo que no nosso bolso nada irá mudar. O Poder Público quando perde a capacidade de se colocar no lugar da população jamais entregará medidas realmente necessárias para a qualidade de vida da nossa gente”, afirma Fábio Luis.
O projeto de lei prevê desconto de até 50% no salário de autoridades públicas, aplicado de acordo com a quantidade de dias impostos para aplicação das medidas restritivas. O recurso retido será destinado a investimentos na estrutura de saúde preparada para o combate à Covid-19.
Fábio afirma reconhecer a necessidade da administração em executar estratégias que contenham o contágio da Covid-19, mas também considera ser indispensável a atenção à questão econômica dos lares douradenses.
“Vivemos o pior momento da pandemia, e todos sabemos disso. Mas já está mais que provado que lockdown, fechamento de comércios e impedimento das pessoas de irem trabalhar não funciona no controle do contágio. O próprio Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal defende a dispensa dessas estratégias. O que devemos fazer é investir na fiscalização de festas clandestinas, na aplicação de penalidades para quem não obedecer às regras de biossegurança e destinação de todo recurso milionário garantido para o combate à Covid-19 nas nossas unidades de saúde”, sugere o republicano.
O PLC está nas mãos da Procuradoria da Câmara e ainda será discutido pela Comissão de Constituição e Justiça, para em caso de parecer positivo, ser levado para votação na Tribuna da Casa de Leis douradense.
