Em setembro de 2017 foi inaugurada em Belo Horizonte (MG) a primeira Unidade Municipal de Educação Infantil (Umei) do Brasil construída por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP). A instituição de ensino tem 1.100 m² de área construída, dois pavimentos, 20 salas de aula, berçário, refeitório e áreas de serviço.
A PPP foi firmada entre a Prefeitura de Belo Horizonte e a Inova BH, que é responsável, além da construção da unidade, por serviços como manutenção das instalações elétricas e hidráulicas, segurança, limpeza, sustentabilidade ambiental e mobiliário. A parceria foi firmada para a construção e a operação de serviços não pedagógicos por 20 anos.
O pioneirismo da iniciativa fez com que a Prefeitura de Belo Horizonte fosse selecionada como finalista regional da América Latina do Prêmio Financial Times/Citi Ingenuity Awards 2013. Além disso, a PPP da Educação de Belo Horizonte foi relacionada pela publicação Infrastructure 100 como um dos 100 projetos de infraestrutura urbana mais inovadores do mundo.
Esse é apenas um exemplo de PPP que deu certo no Brasil, mas, segundo a autora do livro “Terceirização na Administração Pública”, a advogada Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva, existem muitos outros e em diversas áreas, como iluminação pública, saúde, transporte e outros.
Para a jurista, que é doutora em Direito pela UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), diretora do IBDA (Instituto Brasileiro de Direito Administrativo) e presidente da Comissão de PPP (Parcerias Público-Privadas) da OAB/MG, o modelo atual de financiamento público está ultrapassado e o Governo precisa usar a criatividade para criar outros mecanismos de sustentação da máquina pública e aponta concessões e PPPs como alternativas.
Evento
Promovido pela Fiems e Senai, o evento “Diálogos de Inovação” reunirá representantes da indústria do Estado e especialistas de renome nacional para participar de oito encontros para discutir inovações e tecnologias para desenvolver e elevar a indústria sul-mato-grossense à vanguarda do setor. O primeiro encontro será nesta quarta-feira (27/09), às 8 horas, quando, na sede da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil no Estado), em Campo Grande (MS), a jurista Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva falará sobre PPPs (Parcerias Público-Privadas) como alternativas ao atual modelo econômico.
Ao abrir o ciclo de palestras, Cristiana Silva promete, junto dos empresários, promover uma ampla discussão sobre as necessidades de mudança no modelo de financiamento público atual, e quais os impactos para a indústria. “A ideia é fomentar um debate caloroso sobre como o modelo atual está falido, especialmente no que diz respeito à infraestrutura, esfera que interfere diretamente no crescimento e competitividade da indústria. Porque quando se trata de infraestrutura estamos falando desde o cabeamento que chega até a empresa por baixo do chão e vai possibilitar o acesso à internet até a estrada, a ponte, o porto. Tem muita coisa em xeque”, elencou.
Seguindo essa linha de raciocínio, a advogada acrescenta que a adequação e aprimoramento da infraestrutura do País, principalmente a logística, estão diretamente ligados à produtividade e capacidade e inovação das indústrias. “Os processos de inovação não terão resultado se não houver melhorias na infraestrutura. E, volto a repetir, a PPP é uma alternativa viável. Não estamos falando de um Estado inexistente ou extremamente centralizador, mas sim de um diálogo mais estreito entre a iniciativa pública e privada, em um tipo de concessão especial, na qual o poder público paga a iniciativa privada depois que o serviço está disponível”, argumentou.
Serviço – Mais informações sobre o evento podem ser obtidas pelo site www.dialogosdeinovacao.com.br
