A partir desta semana, equipes da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast) vão buscar famílias em todas as 79 cidades de Mato Grosso do Sul que se enquadrem nos critérios para receber R$ 200 mensal do novo auxílio social do Governo do Estado. A informação é do deputado estadual Marçal Filho (PSDB), que recomendou ao governador a ampliação de programa social para atender famílias em situação de vulnerabilidade.
Intitulado “Mais social”, o programa tem valor estimado em R$ 182 milhões por ano e vai atender pelo menos 100 mil famílias. A ideia do auxílio vinha sendo analisada desde o início da pandemia, no ano passado, pelas equipes das secretarias de Governo e de Assistência Social, após Marçal ter pedido ao governador Reinaldo a ampliação do então programa Vale Renda, também do Estado, e que atualmente atende 40 mil famílias com R$ 180 mensais.
Na semana passada o Governo encaminhou a proposta do novo programa à Assembleia Legislativa, sendo aprovada na Comissão de Obras Públicas, onde Marçal é presidente e relator. Em seguida foi levada ao plenário, sendo aprovada pelos demais deputados.
Conforme Marçal Filho, equipe de Assistência Social informou que o acesso ao benefício será por meio da equipe de visitadores do programa. São eles que, com os nomes constantes no Cadastro Único (CadÚnico), irão até as famílias. Isso evita que beneficiários, mesmo precisando e com direito de recebimento, fiquem fora do programa. O CadÚnico é um programa federal que identifica e caracteriza as famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade por meio de dados fornecidos pela população.
A pessoa que já é beneficiária de algum programa social federal, conforme a Assistência Social, poderá participar do Mais Social, desde que a renda per capita [por pessoa] não ultrapasse meio salário mínimo. A renda per capita é estabelecida pelo rendimento da família – todos que vivem sob o mesmo teto compõem a família e a renda.
Ainda esta semana o Governo do Estado deve publicar resolução sobre as demais regras do Programa por meio de resolução específica no Diário Oficial do Estado.
