Empresas e pessoas fÃsicas têm enfrentado dificuldades para ter acesso à pausa de 60 dias no pagamento de parcelas de crédito, anunciada pelos cinco maiores bancos do paÃs. Empresas também reclamam de juros mais caros em novas operações de crédito. As informações são da Agência Brasil.
No mês passado, Caixa, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú e Santander anunciaram a prorrogação por até 60 dias dos vencimentos de dÃvidas para clientes pessoas fÃsicas e micro e pequenas. A medida não vale para cheque especial e cartão de crédito. A renegociação de dÃvidas foi autorizada pelo Conselho Monetário Nacional.
O conselho facilitou a renegociação de operações de créditos de empresas e de famÃlias que possuem boa capacidade financeira e são adimplentes. A medida dispensa os bancos de aumentarem o provisionamento (reserva de valor) no caso de repactuação de operações de crédito que sejam realizadas nos próximos seis meses.
De acordo com o Banco Central (BC), estima-se que aproximadamente R$ 3,2 trilhões de créditos possam se beneficiar dessa medida. Na época, o BC disse que a ârenegociação dependerá, naturalmente, do interesse e da conveniência das partes envolvidas.â
Justiça
O advogado Márcio Casado diz que os clientes com dificuldades de acesso à pausa no contrato podem registrar reclamações nos Procons e ouvidoria do Banco Central, mas para ele a medida mais efetiva é fazer um pedido de liminar na Justiça, com base no Código Civil. Ele lembra que o artigo nº 393 do código define que âo devedor não responde pelos prejuÃzos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não se houver por eles responsabilizadoâ. âHouve modificações no Código Civil, no ano passado, que permite a revisão de contratos, quebra de contrato nas situações absolutamente fora da curva, inesperadasâ, disse.
Segundo o advogado, há casos de cobrança de juros quando se pede a prorrogação da dÃvida, e ele acrescenta que âa lei não condiciona a exclusão da mora nesse perÃodo em que configurada a força maior à eventual situação de adimplência do consumidorâ. âA oferta dos bancos necessita de uma análise de crédito, não é automática. Na verdade, o que eles estão fazendo é refinanciando e reexaminando o cadastro do indivÃduo. Quando o cliente consegue contato com o banco, não há margem de negociação, só é possÃvel fazer o que o sistema autorizaâ, disse. Ele acrescentou que já entrou com pedido de liminar para 10 empresas com dificuldades de acesso à negociação.
Ele também critica o prazo de 60 dias. âO perÃodo deve ser aquele em que perdurar o estado de força maior. Ao que tudo indica o prazo mais razoável para o momento de crise que o mundo vive deve ser de quatro mesesâ, destacou. O advogado acrescenta que essa pausa no crédito deveria atender a todas as pessoas fÃsicas e jurÃdicas que necessitassem do crédito. Ele citou como exemplo motoristas por aplicativo, com financiamento de carros, que podem ter dificuldades de pagar as parcelas, devido à redução do número de passageiros.
Para entrar na Justiça, Casado diz que as pessoas sem condições de pagar um advogado podem procurar a Defensoria Pública, o Ministério Público e a assistência jurÃdica de faculdades de Direito.
Juros mais altos
O setor de comércio e serviços (mais de 5 milhões de negócios no paÃs) enviaram no último dia 30 uma carta ao Banco Central reclamando do aumento de juros do crédito para as empresas. âSolicitamos atenção a despeito das medidas de injetar liquidez no sistema financeiro nacional, pois observa-se o aumento expressivo das taxas, com médias superiores a 50% e, alguns casos superiores a 70%, em operações habituais do varejo, tais como de capital de giro, conta garantida, antecipação de recebÃveis, risco sacado, empréstimos 4131, entre outras operaçõesâ, diz a carta aberta.
Em nota, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) disse que as taxas de juros ficaram estáveis no decorrer das últimas semanas, desde o momento que a crise atingiu o Brasil mais severamente. âDe forma geral, as taxas médias nas operações de varejo, tanto de pessoa fÃsica como de pessoa jurÃdica, não registraram oscilações neste perÃodo, tanto no caso das prorrogações, como para o varejo, que concentram a imensa maioria dos clientesâ, diz a nota.
Entretanto, segundo a federação, nas operações novas e com grandes empresas, âà s vezes, o cenário é um pouco distinto, sobretudo com linhas mais longas.â âIsso ocorre porque o custo de captação [dos recursos pelos bancos] aumentou substancialmente, mas, neste caso, as operações de crédito envolvem grandes empresas, que demandam volumes significativos de recursos, com impactos relevantes sobre a liquidez do setor bancário. Além disso, os bancos internacionais cortaram as linhas que dispúnhamos, o que estreitou mais ainda a liquidez do sistemaâ, acrescenta a Febraban.
No último dia 23, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, disse que o conjunto de medidas de liberação de liquidez (recursos disponÃveis no mercado) anunciadas até agora pelo Banco Central chegam a R$ 1,2 trilhão. Na crise financeira internacional, de 2008, o valor foi bem menor: R$ 117 bilhões.
No dia 26 de março, Campos Neto também afirmou que tem conhecimento de relatos de aumento do custo do crédito. Ele disse que isso acontece por maior demanda das empresas por determinadas linhas de crédito e também pelo maior risco de inadimplência. âA crise pode gerar uma inadimplência maior e isso custa capital para o bancoâ, afirmou, acrescentando que o BC está atento ao mercado de crédito.
Na nota, a Febraban afirmou que âas instituições financeiras trabalham com análise de risco de toda economia, brasileira e mundial, e houve mudanças significativas nas últimas semanasâ. âAs bolsas caÃram fortemente de suas máximas históricas, o mercado fez uma reavaliação geral nos preços dos ativos, o dólar foi para outro patamar e a expectativa de crescimento do PIB brasileiro e mundial desabouâ.
Nesse contexto, acrescentou a Febraban, houve uma revisão do risco no paÃs e no exterior. âO mundo ficou mais arriscado. As medidas recentes do governo, via Banco Central e Ministério da Economia, são, sem dúvida, muito bem-vindas e buscam justamente endereçar algumas dessas questões, como liquidez. Mas, mesmo com essas importantes medidas, a circulação de dinheiro ficou mais restritaâ, destacou.
Bancos
O Santander informou, nesta sexta-feira (3) que os clientes com parcelas de dÃvidas vencidas e não pagas desde o último dia 16 de março de 2020, ou que tenham prestações a vencer até 15 de maio, poderão ter o prazo para o pagamento automaticamente prorrogado por até 60 dias, sem qualquer acréscimo. Além da carência, o valor das parcelas será mantido inalterado até o final do financiamento.
O Bradesco disse, em nota, que não mudou polÃtica de taxas de juros para pessoas fÃsicas e jurÃdicas. âO banco trabalha com banda de taxas, que podem variar de acordo com prazos, tipo de operação e risco, além de relacionamento e perfil de risco do clienteâ.
O banco acrescentou que está à disposição para prorrogar por 60 dias as prestações de financiamento de seus clientes. âA taxa de juros inicialmente contratada será mantida e haverá a cobrança proporcional dos juros, considerando a carência solicitada, para o perÃodo restante da operação. Podem prorrogar o financiamento, por até 60 dias, todos os clientes que estiverem em dia com os seus pagamentosâ, acrescentou o Bradesco.
Para o pedido de prorrogação do crédito pessoal, crédito parcelado, capital de giro e cheque especial pessoas fÃsica e jurÃdica é necessário o cliente ligar para sua agência e solicitar a pausa no contrato. De acordo com o Bradesco, o gerente fará o ajuste necessário no contrato e disponibilizará uma nova proposta nos canais digitais do banco (Internet banking, celular e autoatendimento), onde o cliente fará a validação do novo contrato.
No caso do crédito imobiliário, o Bradesco informou que disponibilizou um formulário em seu Internet Banking. Ele deve ser preenchido, assinado e enviado por e-mail para a agência do cliente. O gerente fará o ajuste necessário na prorrogação das parcelas.
O Itaú Unibanco disse que já prorrogou mais de 140 mil contratos de crédito para pessoas fÃsicas e jurÃdicas desde o anúncio da medida. São mais de 10 mil solicitações diárias, passando por todas as linhas que fazem parte da ação (capital de giro, empréstimo pessoal, crédito imobiliário e financiamento de veÃculos), disse o banco. âCom essa opção, os clientes em dia podem prorrogar a próxima parcela de empréstimos já em aberto por 60 dias, mantendo a mesma taxa contratada inicialmenteâ, diz, em nota.
No último dia 19, a Caixa disse que reduziu o banco as taxas de juros de linhas de crédito e ofereceu a pausa por até 60 dias para contratos de pessoa fÃsica e jurÃdica, inclusive contratos habitacionais.
No final do mês passado, o Banco do Brasil anunciou a liberação das operações de crédito para garantir a liquidez financeira das micro e pequenas empresas. Esses clientes podem prorrogar as próximas duas parcelas a vencer, que serão migradas para o final do cronograma de pagamento de suas dÃvidas. Segundo o banco, a incidência dos juros será diluÃda ao longo de todo o cronograma de pagamentos.