Sob o gerenciamento da Caixa, o Sinapi é a referência oficial para elaboração de orçamentos de obras e serviços de engenharia, contratados e executados com recursos do Orçamento Geral da União e vem sendo utilizado cada vez mais nas licitações públicas. Até meados de 2009, os índices não eram de domínio público, o que dificultava sobremaneira a elaboração dos orçamentos. Em setembro daquele ano, atendendo a reivindicações do segmento da construção civil, a Caixa disponibilizou o acesso a 3.200 composições de serviços, iniciando então um processo de aprimoramento do sistema que resultou no início de sua ampla revisão.
“O Sinapi, até hoje, é um grande gargalo e muitos questionam essa tabela de valores. Por isso, precisamos de esclarecimentos mais específicos sobre a sua revisão, debate que deve ser construído em um ambiente como este que representa a construção civil no Estado. Entendo que as propostas que sairão daqui contribuirão com o avanço das discussões acerca da revisão do Sinapi. Precisamos rever muitas coisas neste País e a tabela do Sinapi é uma delas”, destacou o presidente da Fiems, Sérgio Longen. Após a apresentação dos representantes da Caixa e CBIC, o seminário foi aberto para que os presentes tirassem dúvidas e apresentassem sugestões à tabela de referência dos orçamentos públicos, que está em fase de finalização, de forma a não impedir a necessária e correta adequação das especificidades de cada projeto.
O presidente do Sinduscon/MS (Sindicato Intermunicipal da Indústria da Construção em Mato Grosso do Sul), Amarildo Miranda Melo, explica que esse processo de revisão foi iniciado em janeiro de 2013 e revalida todos os preços do Sinapi de acordo com a realidade local. “Esse evento integra as políticas públicas e a série de ações da CBIC promovidas em vários Estados para chegar em uma questão de despesas. É importante sentar à mesa com os empresários, com os contratantes, com o poder público e com o poder fiscalizatório para se regrar o setor e que não haja dúvidas sobre o assunto”, pontuou.
Ele acrescenta que, somente dessa forma, será possível pôr fim ao cemitério de obras paradas por todo o País. “Porque hoje o único direito que o empresário tem é dar desconto, mas isso está errado. É necessário um regramento e, quando a obra atrasa, isso tem que ser repassado ao empresário. Essa tratativa entre empresário, poder público e poder fiscalizatório é importantíssimo porque deixa de uma forma clara o que é correto e o que é função de cada um. Quem errou, paga pelo erro. O importante disso é juntar os três elos da cadeia, discutir claramente o assunto”, assegurou.
Divulgação
Consultor da CBIC e gestor do projeto de revisão do Sinapi, Geraldo de Paula Eduardo reforça que o evento serviu para divulgar o trabalho técnico que está sendo executado. “Um sistema que foi fundamentado desde a época do BNH e, mais recentemente, por uma atuação da CBIC, que identificou problemas, falhas e vícios, defendendo que ele merecia uma revisão. Isso foi uma vitória, uma conquista, a revisão está acontecendo desde 2013 e, agora, estamos chegando à fase final, a parte mais importante. Não adiantaria nada fazer todo esse trabalho e isso não chegar até o setor produtivo. Isso precisa chegar junto aos contratantes, aos orçamentistas, ao pessoal técnico. Hoje nós temos um sistema Sinapi que, se não é perfeito, está muito melhor. Mais completo, mais transparente, mais claro, excelente ferramenta para os orçamentistas trabalharem”, garantiu.
Agora, de acordo com Geraldo de Paula Eduardo, se o empresário não souber usar, vai continuar com os mesmos erros e falhas que ele vinha cometendo. “Ou seja, o trabalho da CBIC a partir de agora é a divulgação. Estamos correndo o Brasil inteiro, com apoio dos Sindicatos das Indústrias da Construção, para fazer essa divulgação. Procurando trazer os órgãos fiscalizadores, mas, sobretudo, os nossos contratantes. Para ter orçamentos com qualidade, defendemos um preço justo, correto e com qualidade. Só assim teremos um mercado ativo, sadio, trabalhando e sem obras paradas, que é ruim para todo mundo”, ressaltou.
O representante da CBIC no Estado, Kleber Recalde, esclarece que esse trabalho de revisão surgiu a partir do momento que a Lei Orçamentária da União passou a considerar o Sinapi uma referência para todas as licitações públicas federais. “Mas o Sinapi era um índice da Caixa Econômica Federal, não era de conhecimento público, mas, ainda assim, tínhamos que nos submeter ao Sinapi. Não tinha nenhuma informação clara de como aquilo era composto e realizado, mas sabíamos que tinha muitos erros, pois, no dia a dia, as coisas não batiam. Houve um trabalho longo, árduo e extenso de negociação com a Caixa, com o Governo Federal, para que se revisasse”, afirmou, acrescentando, ainda, que o mais importante desta etapa final da revisão é que tanto os contratantes, quanto os possíveis contratados, além de todos os agentes fiscalizadores e controladores das obras, tenham conhecimento da ferramenta em sua plenitude.
O diretor-regional do Senai, Jesner Escandolhero, analisou que o seminário é um momento propício para provocar o debate e reflexão acerca da tabela que rege principalmente as obras que contam com orçamento da União. “O grande interesse em torno desse processo, seja pelas empresas construtoras, seja por órgãos contratantes, decorre do fato de que o Sinapi é o balizador oficial dos orçamentos para contratação de obras habitacionais, de saneamento e infraestrutura urbana. Tão importante quanto os empresários passarem a dispor de um sistema de custos da construção ampliado e modernizado, será o fato de que todos – também os contratantes e os de fiscalização – saibam utilizar corretamente a nova ferramenta, que deverá aproximar os valores efetivos de mercado dos preços adotados nas licitações públicas”, disse.
Participantes
Sócio-proprietário da Arruda Engenharia, Maycon Arruda afirma que compareceu ao seminário em busca de informações sobre os critérios utilizados para revisão do Sinapi que, na avaliação dele, ainda estão obscuros. “Trabalho com orçamentos e projetos e no dia a dia a tabela é atualizada, e nossa dúvida é sobre como essa revisão é feita, quais os critérios são aplicados”, afirma.
Engenheiro civil da Agesul (Agencia Estadual de Gestão de Empreendimentos), Pedro Brandão considera, por sua vez, que a tabela é clara. “A tabela é autoexplicativa, considero. Mas é importante participar de seminários técnicos como esse, que nos permite estar atualizado sobre o que acontecer no ramo da construção”, finalizou.
