Em sessão ordinária, Câmara de Dourados arquiva denúncia contra vereadores

Os relatórios das denúncias foram lidos durante sessão ordinária – Foto: Filipe Prado

A Câmara de Dourados, durante sessão ordinária desta segunda-feira (26), votou pelo arquivamento das denúncias realizadas em desfavor dos vereadores Cirilo Ramão (MDB), Cido Medeiros (DEM) e Romualdo Ramim (PDT).

Os documentos foram protocolados no dia 21 de agosto, por Marcos Cavalheiro. Neles os vereadores eram acusados de tráfico de influência, porém as denúncias foram rejeitadas, de forma unânime, pelo Plenário.

Durante a sessão, diversos parlamentares se posicionaram na tribuna com relação às denúncias que têm chegado à Casa com pedidos de cassações. A maioria ressaltou a “falta de fundamentos” e “insuficiência de elementos necessários” para dar prosseguimento à abertura de Comissão Processante.

Comissões Permanentes

Devido à recondução de vereadores, realizada no dia 19 deste mês, a Casa de Leis votou e aprovou a mudança dos membros de nove Comissões Permanentes. Cirilo Ramão (MDB) ocupou a vaga nas comissões de Educação, de Assuntos Indígenas e Afrodescendentes e de Controle e Eficácia Legislativa. Braz Melo (PSC) participa da Comissão de Indústria, Comércio e Turismo. Já Carlito do Gás (Patriota) preencheu as vagas nas comissões de Juventude e Cultura.

As comissões de Justiça, Legislação e Redação, Assistência Social foram preenchidas pelos vereadores Maurício Lemes (PSB) e Pedro Pepa (DEM), respectivamente. A Comissão de Habitação e Patrimônio Público, que possuía duas vagas em aberto, foi completada por Braz Melo e Pedro Pepa.

Ordem do Dia

Em única discussão e votação, foi aprovado o Veto Integral, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 095/2019, de Sergio Nogueira (PSDB), que dispõe sobre a afixação de placas informativas nas unidades públicas e privadas de saúde, sobre a adoção de nascituro.

Em segunda discussão e votação, foram aprovados os projetos de Lei nº 134 e 135/2019, do vereador Mauricio Lemes (PSB), que denominam como ‘Rua Pastor Rubens Francisco Carneiro’ e ‘Rua João Batista Maciel’ os corredores 23 e 25, respectivamente, da Sitioca Campina Verde.

De autoria do Poder Executivo, ainda foi aprovada, em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei nº 162/2019 (013), que dispõe sobre a alteração de dispositivos Lei 2.508 de 11/2005 que institui o Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro-Brasileiros (Comafro).

O Projeto de Lei nº 165/2019, de autoria do vereador Romualdo Ramim (PDT), que denomina como ‘Rua Waldir Balbuena Medeiros’ a Rua GV 11, em toda sua extensão, localizada no Residencial Greenville, também foi aprovado por unanimidade dos presentes.

Em única discussão e votação, foi aprovado o Decreto Legislativo nº 053/2019, de autoria dos vereadores infra-assinados, que concede Diploma de Jubileu de Hematita a Igreja Evangélica Betânia, alusivo aos 28 anos de sua fundação.

Tribuna Livre

Durante a sessão ordinária, o presidente da Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), Luis Carlos Rodrigues Morais, usou a tribuna livre para falar sobre a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, comemorada anualmente entre os dias 21 e 28 de agosto.

“Temos palestrantes que vieram de fora para falar com os professores, funcionários e, principalmente com os pais. Mas o evento é aberto a toda a sociedade”, comentou o presidente. A Apae de Dourados possui 214 alunos matriculados, oferecendo trabalho social, de educação e com saúde, sendo este último expandido para os moradores de cidades próximas.

Ainda usou a tribuna livre da Casa de Leis, o diretor-presidente do Lar do Idoso, José Ferreira Neto. Durante sua fala, o representante agradeceu a emendas impositivas encaminhadas à entidade pelos vereadores da Câmara Municipal.

“Agradeço a esta Casa de Leis e todos os vereadores que a compõe, principalmente os vereadores Alan Guedes (DEM), Daniela Hall (PSD), Olavo Sul (Patriota) e Romualdo Ramim (PDT) pela destinação de quatro emendas impositivas para o exercício 2019. Estas emendas ajudam muito a instituição”.

Os vereadores citados ainda receberam certificado de ‘Amigo do Lar do Idoso’ pelas mãos do diretor-presidente da entidade.