A Câmara Municipal de Dourados realizou, durante a manhã desta quarta-feira (4), a 3ª sessão extraordinária de 2018. Dentro os projetos votados, foi aprovado o Projeto de Lei nº 056/2018 (013), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o perímetro urbano dos distritos do município.
O projeto, que propõe a regularização do perímetro urbano dos distritos, foi aprovado pela maioria dos votos.
Ainda do Poder Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei nº 063/2018 (014), de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a alienar bens imóveis do patrimônio público municipal, e também o Projeto de Lei nº 064/2018 (015), que cria dispositivos na Lei nº 3.971/2016 que dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo de Dourados (Comtur) e o Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo.
De autoria do vereador Cirilo Ramão (PMDB), foram aprovados os projetos de Lei nº 044, 055 e 060/2018, que denomina as ruas A, B e C do Residencial Ildefonso Pedroso como José Pedro de Lima, Antonio Augusto de Oliveira e Nilson Jerônimo, respectivamente.
Os projetos de Lei nº 053/2018 e 054/2018, de autoria do vereador Braz Melo (PSC), também foram aprovados por unanimidade. Eles denominam como “Túnel José Paulo Teixeira” e “Túnel Engenheiro Djalma Dante Bianchi” as ligações viárias existentes entre as ruas Honduras e Francisco Areco e Canadá e Andelina Viléla dos Reis, respectivamente.
Ainda foi aprovado o Projeto de Lei nº 061/2018, de autoria de Idenor Machado, que denomina a Praça Damásia Irlanda Blanco Ruiz o espaço localizada na Rua Porto Alegre, esquina com as ruas Independência e Mediterrâneo, na Vila Ilda.
Recesso
A Câmara de Dourados entra em recesso legislativo a partir da próxima segunda-feira (9) e se estende até 22 de julho, sendo as sessões ordinárias retornam no dia 23. A Casa de Leis permanece com atendimento ao público, de segunda a sexta das 7h às 13h.
