Ao participar nesta quinta-feira (22/11) do Seminário de Prefeitos promovido pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), o diretor-regional do Senai, Rodolpho Caesar Mangialardo, apresentou aos gestores municipais o Programa Senai de Logística Reversa, desenvolvido inicialmente para auxiliar as indústrias locais a elaborarem sistemas de logística reversa.
“Iniciamos o Programa Senai de Logística Reversa em 2016, junto com a resolução estadual. A Política Nacional existe desde 2010, mas em Mato Grosso do Sul só foi regulamentada em 2016, quando começamos com o Programa para apoiar as indústrias, criando uma proposta de como a logística reversa poderia atuar aqui no Estado. Hoje já atendemos 158 empresas, sendo indústrias e comércio, e já protocolamos junto ao Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) para aprovação”, afirmou Rodolpho Mangialardo.
Ele destacou ainda a oportunidade de realizar a apresentação para gestores públicos como uma oportunidade a mais de receita. “Para os prefeitos isso é forma de ver mais uma fonte de recursos, porque estão tendo despesas com a destinação adequada dos resíduos sólidos e é possível utilizar esse recurso da logística reversa desde que todos se adequem de maneira mais efetiva”, completou.
Legislação
O presidente do TCE, Waldir Neves, reforçou que muitos municípios encontram dificuldade com o cumprimento da Lei de Resíduos Sólidos principalmente por conta da falta de recursos. “Fizemos um levantamento que durou cerca de dois anos para conhecer a realidade de cada município. É um problema que precisamos enfrentar e, por isso, trouxemos aqui o Senai para apresentar aos prefeitos as soluções tecnológicas com relação à logística reversa que existem hoje no mercado”, salientou.
Ele lembrou que a Corte de Contas não impôs nada às prefeituras, apenas apresentou uma sugestão para o problema. “É uma questão que temos que enfrentar. Todos nós sentimos as consequências da contaminação do meio ambiente. E é simples resolver. Na nossa casa quando sujamos, temos que limpar. Então, cabe às empresas que trazem os produtos para cá também fazer a coleta desse material e dar a destinação. Compete a quem fabrica e vende fazer o caminho reverso também”, explicou.
O secretário estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, disse que esse é mais um passo importante. “A logística reversa reduz a pressão pelos aterros públicos. E esse é um momento muito positivo para termos avanços importantes. Isso só é possível através da cooperação – prefeituras, Ministério Público, TCE e o setor empresarial. E com o ICMS ecológico o Estado vem aumentado a participação das prefeituras que cumprem a legislação dos resíduos sólidos”, pontuou.
São Paulo
Em seguida, foi a vez do especialista em Meio Ambiente da Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo), Ricardo Lopes Garcia, apresentar o programa de logística reversa desenvolvido em São Paulo. “Em São Paulo, produzimos 45 mil quilos de lixo por dia e é preciso que haja uma destinação adequada desses resíduos. Nesse sentido, é muito importante o papel do Estado e dos municípios na aquisição de materiais reciclados nas compras públicas”, ressaltou.
Além disso, a Fiesp trabalha com uma certificadora com conceito de Sistema de Gestão Ambiental dentro da logística reversa. “Aplicamos o conceito do crédito de carbono e vendemos um certificado equivalente ao produto que é destinado para reciclagem. Quem compra são as empresas que precisam reciclar uma parte do que produzem, conforme a legislação”, completou Ricardo Garcia.
Já o diretor da empresa Eureciclo, Thiago Carvalho Pinto, explicou como funciona a comercialização dos certificados. “É um mercado muito parecido com o mercado de energia elétrica, mas nesse caso, trabalhamos com as empresas ou cooperativas recicladoras. A empresa são precisa fazer a própria logística, existem operadoras que fazem a triagem dos resíduos e enviam as notas fiscais para um sistema, trazendo transparência, segurança e menos custo para as empresas”, concluiu.
