Em sabatina, Aras nega ‘submissão’ da PGR e sugere correções à Lava Jato

Escolhido de Bolsonaro para ser procurador-geral disse que ‘não faltará independência’, mas pregou harmonia para evitar ‘confronto’

O subprocurador Augusto Aras durante sabatina na CCJ no Senado – Foto: Marcelo Camargo/ABr

O subprocurador-geral da República Augusto Aras, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para substituir Raquel Dodge na chefia da Procuradoria-Geral da República, afirmou nesta quarta-feira (25), durante sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, que não faltará a ele independência no exercício da função.

Aras também elogiou a Operação Lava Jato, classificando-a como “modelo de excelência” e um “marco” no país, mas disse que a investigação é um modelo “passível de correções”.

O sabatinado também falou sobre a iminente indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para a embaixada do Brasil nos Estados Unidos, liberdade de expressão, união homoafetiva, entre outros (leia mais abaixo sobre o que Aras disse de cada tema).

Questionamentos sobre a independência de Aras à frente do Ministério Público surgiram porque Bolsonaro disse que escolheria para o cargo alguém que “seja alinhado com as bandeiras nossas”, entre elas a posição do governo na questão ambiental.

Além disso, a escolha de Aras pelo presidente foi criticada porque o nome do subprocurador-geral não estava na lista tríplice definida pelos procuradores. Apesar de outros presidentes terem respeitado a lista tríplice, essa não é uma exigência legal.

“Não há alinhamento no sentido de submissão a nenhum dos Poderes, mas há evidentemente o respeito que deve reger as relações entre os Poderes e suas instituições. […] Eu asseguro a Vossas Excelências que não faltará independência a esse modesto indicado, disse Aras.

Aras defendeu, porém, que o Ministério Público trabalhe “em harmonia” com as outras instituições.

“Harmonia no sentido de que o sagrado interesse público prevaleça. […] A independência por si só, excluída a harmonia, pode gerar conflito e o Estado conflituoso não ganha”, afirmou.

Lava Jato
Aras também foi questionado sobre a atuação do Ministério Público na Operação Lava Jato, que recebe críticas, em especial de parte da classe política, que, por exemplo, acusa os procuradores da força tarefa de usar as investigações para criminalizar a política.

O indicado à PGR afirmou que a Lava Jato “é um marco” devido aos resultados obtidos. Disse ainda que sempre apontou “excessos” cometidos na operação, mas que também sempre defendeu a investigação.

“A Lava Jato é um marco, traz boas referências. Mas é preciso que nós percebamos que toda experiência nova traz dificuldades. Sempre apontei os excessos, mas sempre defendi a Lava Jato. A Lava Jato é resultado de experiências anteriores. Esse conjunto de experiências gerou um novo modelo, passível de correções”, afirmou Aras.

“Espero que possamos fazer [as correções na operação Lava Jato] juntos”, complementou aos senadores.

Ele apontou ainda que as experiências obtidas com a operação são fundamentais para o aprimoramento do combate à criminalidade.

“A intenção é levar toda a experiência da Lava Jato para estados e municípios como exemplo de excelência a ser seguido”, afirmou.

Durante a sabatina, Aras também criticou “holofotes” colocados no trabalho de alguns integrantes da Lava Jato. Apesar de reconhecer o “grande trabalho” desempenhado pela operação, o subprocurador afirmou que “talvez” tenha faltado certa experiência aos integrantes da força-tarefa, em especial ao procurador Deltan Dallagnol.

“Se talvez tivesse lá [na força-tarefa] alguma cabeça branca, poderia ter dito para ele [Deltan], e para outros colegas mais jovens, que poderíamos fazer tudo que ele fez, mas talvez com menos holofotes”, disse.

Aras afirmou que gostaria de julgar a Operação Lava Jato pelos resultados, mas que todo homem público é julgado pelos meios usados.

“Nós sabemos que era muito mais fácil nós evitarmos as dificuldades que tivemos com a Lava Jato se tivéssemos certos cuidados, cuidados com a lei. 281 dias de prisão provisória não é razoável, atenta contra a código processual penal”, criticou.

União homoafetiva
Aras foi questionado pelo senador Fabiano Contarato (REDE-ES) sobre o fato de ter assinado uma carta redigida pela Associação Nacional dos Juristas Evangélicos (Anajure). De acordo com Contarato, o documento defende que o casamento é apenas a união entre homem e mulher e também defende a chamada “cura gay”.

O senador, que é gay assumido, perguntou a Aras: “O senhor não reconhece a minha família como família? Eu sou doente?

Aras justificou a assinatura dizendo que não leu “imediatamente” a carta da Anajure, afirmou que reconhece a família de Contarato e que não acredita em “cura gay”.

“Posso dizer que respeito muito Vossa Excelência, tenho amigos que têm casamentos homoafetivos”, disse o sabatinado. “E nem acredito em cura gay”, completou.

Liberdade de expressão
Ao responder aos questionamentos dos senadores, Aras afirmou que não há democracia sem liberdade de expressão. “Sem liberdade de expressão não há democracia”, afirmou.

Ele afirmou que desde sua indicação foi injustamente atacado, mas que ele prefere ter o direito de resposta a respeito de falsas acusações do que fazer censura prévia.

“Eu prefiro ter um direito de resposta a ver a censura prévia. Eu prefiro responder a todas as supostas falas minha dos que ver censura prévia”, disse.

Eduardo Bolsonaro
Aras foi questionado ainda sobre a indicação, pelo presidente Jair Bolsonaro, de um de seus filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), para o cargo de embaixador do Brasil nos EUA.

A indicação de Eduardo Bolsonaro também terá que ser avaliada pelo Senado. O governo, entretanto, ainda não oficializou a indicação porque vem tentando garantir apoio suficiente para a aprovação.

Uma das questões que serão avaliadas pelos senadores é se a indicação de Eduardo Bolsonaro configura nepotismo. Questionado sobre o assunto, Aras avaliou que não.

“A súmula que disciplina o nepotismo não se estende a agentes políticos”, disse Aras, apontando que a prática de indicação de parentes é comum nos estados e municípios.

Ela apontou, porém, que respeitará a decisão do Senado sobre o tema, qualquer que seja.

Sabatina
De acordo com a Constituição, cabe ao Senado sabatinar e aprovar indicados para o cargo de procurador-geral da República.

A previsão é que a sabatina seja longa e termine no meio da tarde desta quarta. Logo depois dos questionamentos feitos pelos senadores ao subprocurador, a indicação será votada pela CCJ. Depois disso, seguirá para o plenário principal do Senado, que tem a palavra final nesse caso.

As votações sobre a indicação de Augusto Aras, na CCJ e no plenário, serão secretas. Na comissão, a votação ocorrerá quando estiverem presentes 14 membros, e vencerá a opção que tiver mais votos. Apesar disso, mesmo se rejeitada no colegiado, a indicação seguirá para análise no plenário.

Para ser aprovado em plenário, mesmo que os 81 parlamentares não estejam na sessão, é necessária maioria absoluta dos votos – por isso, Aras precisará dos votos de pelo menos 41 senadores.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) quer concluir a análise da indicação em plenário até as 18h30, horário marcado para o início de uma sessão do Congresso.

Do G1