O Departamento de Meio Ambiente da prefeitura de Caarapó está alertando a população sobre um fato recorrente na cidade: as queimadas de lixo doméstico e entulhos. Esse hábito tem provocado transtorno em alguns bairros da sede do município e gerado reclamações.
Gustavo Becker, que chefia o órgão, pontua que, ainda que a sustentabilidade esteja em evidência nos últimos tempos, ainda é comum não percebê-la em ações efetivas no cotidiano das pessoas. “Um grande exemplo é o velho hábito de queimar lixo a céu aberto”, sublinha. “Muitas pessoas ainda têm o hábito de colocar fogo em lixos e entulhos domésticos e veem tal costume como ausente de qualquer tipo de problema. Ocorre, porém, que essa prática é criminosa”, alerta.
A Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605 de 1998), em seu artigo 54, dispõe que “causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora”. Becker reforça que “assim, queimar o lixo doméstico emite poluição na forma de fumaça, pode destruir vegetação próxima e ainda causar incêndios de maneira descontrolada. A pena prevista para o crime citado é de um a quatro anos de reclusão e multa”.
O Código de Posturas do município também é claro em seu art. 172, § 3°, quando proíbe: “queimar, mesmo em áreas privadas, lixo ou qualquer material proveniente de limpeza, galhadas ou entulhos”, com multas que podem chegar a R$ 2.835,00.
Queimar qualquer coisa, como capim, grama, galhos, folhas, madeira, troncos com o propósito de se livrar dela e/ou dos inconvenientes por ela causados é sempre prejudicial e pode ser até fatal. A queima de vegetais produz fumaça, que provoca inflamações nas vias aéreas; gases e substâncias irritativas e, até geradoras de câncer. Em tempos de seca, as doenças respiratórias causam bastante impacto na saúde pública e a fumaça da queima contribui significantemente para a piora desse quadro clínico. Mesmo o quintal sendo de propriedade particular, o ar, a atmosfera é um bem de uso de todos.
Mas então como devo proceder com o meu lixo doméstico?
A atitude mais correta – de acordo com o chefe de Meio Ambiente de Caarapó – engloba as seguintes ações:
1) separação do lixo em resíduo orgânico e recicláveis para redução da quantidade lançada nos aterros;
2) compostagem para aqueles cidadãos que possuem hortas ou árvores no quintal; 3) armazenamento das folhas em sacos separados pois estes não são recolhidos pelo caminhão de lixo normal, mas sim por um caminhão que passa em horários alternativos ao longo da semana;
4) em caso de grandes quantidades, pagar taxa de entulho na prefeitura para recolhimento.
Outras informações sobre o assunto podem ser obtidas através do telefone 3453-3192.
