Vereador pede mais transparência com as informações
O vereador Elias Ishy (PT) encaminhou um requerimento ao governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), e ao Secretário Estadual de Fazenda (Sefaz), Marcio Campos Monteiro, solicitando informações referentes às arrecadações de tributos pelo Estado. Segundo o documento, não foi encontrado no Portal da Transparência as arrecadações por município, mas, sim, a arrecadação global no período.
Diante disso, o vereador pediu a relação por cidades, dos tributos referentes ao Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul (Fundersul), ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e as taxas diversas, mês a mês, no período de janeiro de 2016 a agosto de 2017.
Além disso, Ishy solicitou que seja encaminhada também a tabela com os critérios de rateio de tais impostos para os municípios. Para ele, deve haver mais transparência nas contas públicas e, portanto, essas informações podem colaborar com sua atuação parlamentar.
Desde o início deste ano o vereador tem realizando várias cobranças ao governo de MS, devido ao tratamento desigual às cidades. Ishy acredita que os recursos financeiros devolvidos aos municípios pelo governo, como o IPVA, deveriam seguir critérios objetivos de distribuição, considerando o número de habitantes de cada cidade. Ele explica que atualmente essa ação fica “a critério do governador de plantão” e que isso deve mudar.
