Prefeitura diz que oportunizou consulta popular, mas vereador que assumiu Comissão de Finanças não reconhece o processo
O vereador Elias Ishy (PT) assumiu a Comissão de Finanças da Câmara de Dourados e cobrou da prefeitura informações sobre o Projeto de Lei nº 035/2020 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 (LDO), além da apresentação do documento aos vereadores e a população por meio de Audiência Pública.
Segundo resposta da prefeitura a um ofício da Câmara, o texto foi publicado no site (https://bit.ly/2Z0DD3h) e os interessados poderiam consultar e enviar sugestões ou subsídios por meio eletrônico – e-mail, bastando, para eles, oportunizar o acesso. Citaram na justificativa para a não realização de Audiência a inexpressiva participação popular de eventos anteriores.
Ishy não reconheceu esse processo como Audiência, de acordo com ele, em obediência a legislação que dispões sobre a transparência da gestão fiscal, com ampla divulgação e incentivo a participação popular durante a elaboração e discussão da LDO. Em ofício encaminhado à Secretaria de Governo, ele também questiona o percentual de até sete porcento (7%) da Receita Tributária em aparente contraponto com a Constituição Federal, bem como a não apresentação da avaliação da situação financeira e atuarial dos fundos públicos e programas estatais de natureza atuarial, entre outros assuntos.
Na ocasião, ele solicitou a presença do governo para colaboração e esclarecimento de eventuais dúvidas a mais que possam surgir durante um ato on-line que será realizado na quinta-feira, dia nove de julho (09/07), às 9h, com transmissão pelo canal da Câmara no YouTube: http://bit.ly/CMDaovivo.
A Câmara, explica, demonstra resultados satisfatórios atualmente em sessões por meio da plataforma digital (Zoom), com a devida publicidade e preservação do distanciamento social recomendado pelo Ministério da Saúde, compreendendo o momento atual e a inviabilidade de qualquer evento que haja aglomeração em razão da pandemia da COVID-19.
