Vale ressaltar que o projeto não pretende criar nenhum encargo ou despesa nova ao município
O vereador Elias Ishy apresentou um Projeto de Lei sobre a padronização de uniformes e kits escolares da Rede Municipal de Ensino para coibir as constantes mudanças e garantir a possibilidade de reaproveitamento e a natural redução de custos ao município.
Conforme pode ser verificado em fotos enviadas por usuários, nos últimos anos foram vários modelos distintos produzidos, portanto, o parlamentar enxergou a necessidade da implantação de um modelo único. Vale ressaltar que o projeto não pretende criar nenhum encargo ou despesa nova, uma vez que, atualmente, a prefeitura já concede o uniforme para seus alunos.
A administração pública deverá fixar o padrão a ser adotado observando as seguintes características: as cores da bandeira do município (azul, amarela e branca), instituídas pela Lei nº 743, de 30 de dezembro de 1970, o desenho detalhado de todas as peças que compõem o uniforme e kit escolar, normas e procedimentos para tecidos, modelagem e costura e deverá, obrigatoriamente, ser utilizado o brasão oficial e a inscrição “Rede Municipal de Ensino – Dourados”.
Além disso, fica expressamente proibida o uso de propaganda ou publicidade, de forma direta ou indireta, bem como logotipos, slogans ou símbolos que identifiquem ou vinculem os uniformes escolares à gestão municipal ou agremiações. A administração deverá dispor arquivos digitais, possibilitando que os uniformes sejam reproduzidos e confeccionados pelas malharias locais à critério dos responsáveis pelos alunos.
