Representando o Codecon (Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico) no ato de sanção de 17 leis que concedem incentivos para empreendimentos industriais e comerciais em Campo Grande (MS), o diretor da Fiems, Julião Flaves Gaúna, voltou a pedir ao prefeito Marcos Marcello Trad que o conselho tenha caráter deliberativo. Atualmente, o órgão é consultivo e emite pareceres quanto à viabilidade ou não dos projetos submetidos à Prefeitura no âmbito do Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande). As leis foram sancionadas pelo prefeito nesta segunda-feira (07/08) na presença de integrantes do Codecon, empresários e autoridades do município e do Estado. Juntos, os 17 empreendimentos vão investir R$ 130 milhões, resultando em 525 novos empregos diretos para a cidade.
“Ao voltar a ser um órgão deliberativo, haverá um equilíbrio entres os entes envolvidos no processo de análise dos incentivos concedidos pelo Prodes. Não por vaidade, mas para trazer equilíbrio ao trabalho. Os vereadores têm um papel importante, que é o da fiscalização, mas hoje têm também o da deliberação, mas precisamos participar efetivamente do processo, de forma objetiva e transparente”, declarou Julião Gaúna, que também é presidente do Conselho Diretivo da Abigraf Nacional (Associação Brasileira da Indústria Gráfica), da Abigraf/MS (Associação Brasileira da Indústria Gráfica de Mato Grosso do Sul) e do Sindigraf/MS (Sindicato das Indústrias Gráficas do Estado).
Em resposta ao pedido do empresário, Marcos Trad reforçou a importância que a análise dos conselheiros tem para a autorização de novos projetos de instalação de empresas. “Todo projeto que passa pelo Codecon, ainda que com o caráter consultivo, para as minhas mãos chega com caráter deliberativo. Não é preciso mudança na nomenclatura, afinal, levo em conta a análise imparcial e técnica feita por vocês”, falou o prefeito.
Ele destacou, ainda, o comprometimento dos conselheiros para assegurar a celeridade do andamento do Prodes e a importância do programa para o desenvolvimento da Capital. “Campo Grande passa por um momento de estabilidade, de retomada da confiança do empresário. Os incentivos que concedemos aqui hoje não é fruto de benesses para o empresário, até porque ninguém está ajudando ninguém. Damos aqui a oportunidade para o empresário local crescer, gerar emprego e renda, assim como para aquele que aqui deseja se instalar e multiplicar, enquanto os conselheiros do Codecon atuam de forma voluntária, são horas e horas de discussões para proferir um voto técnico, com relatoria, divergências”, analisou.
O presidente da Comissão de Indústria e Comércio da Assembleia Legislativa, deputado estadual Paulo Corrêa, elogiou a maneira como o Prodes vem sendo conduzido na Capital. “Na Assembleia temos um trabalho muito forte de atração de empresas e, há algum tempo, o empresário não queria vir nem com um financiamento. Hoje a situação é outra, de novo o povo acredita em Campo Grande”, disse.
Em nome da Câmara Municipal, o vereador João César Mattogrosso, que é presidente da Comissão de Indústria, Comércio, Agropecuária e Turismo na Casa de Leis, considerou que a sanção das leis levará desenvolvimento para a Capital. “Parte desses projetos que foram aqui sancionados estavam travados desde 2012. A ideia é que isso não aconteça mais. Isto é um estímulo ao desenvolvimento”, avaliou.
O Prodes
O Prodes tem como objetivo promover o desenvolvimento econômico, social, turístico, cultural e tecnológico de Campo Grande, por meio de incentivos (doação de terreno, redução ou isenção de taxas do ISSQN, entre outros). Compete ao Codecon emitir parecer sobre a viabilidade ou não dos projetos submetidos à Prefeitura, além de examinar casos de revisão, suspensão ou revogação dos incentivos concedidos pelo Prodes.
Para emitir o parecer, o Codecon é composto de representantes de órgãos e entidades da iniciativa pública, entidades representativas do setor privado (do campo, da indústria, comércio e serviços), além de trabalhadores da indústria, comércio e serviços. As leis foram sancionadas no âmbito do Prodes atendendo a duas modalidades: uma com doações de áreas e incentivos fiscais nos polos empresariais e a outra para empresários que já possuem imóveis próprios e estão recebendo somente os incentivos fiscais, conforme especifica a legislação que rege o programa.
Confira a abaixo a relação de empresas beneficiadas:
- AJ Distribuidora de Materiais de Construção
- Brink Mobil Equipamentos Educacionais
- Ceramifix Indústria e Comércio de Argamassas e Rejuntes
- Fábio Cortez Martins Junior – MEI
- Neo Distribuidora de Produtos Alimentícios
- Neurosoft do Brasil Comércio, Importação e Exportação de Equipamentos Médicos
- 7 M Alimentos
- Velutex Indústria e Comércio de Tintas
- Gleba Administração de Bens Imóveis
- Hotel Accordes
- Tebet EeAjeje
- União Indústria e Comércio de Plásticos
- Lacchi Comércio e Serviços
- Forthe Lux Comercial
- Globo Comércio de Embalagens e Serviços
- Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem
- Viação Cidade Morena
