Curso foi com o Procurador do Estado, Fábio Jun Capucho – Divulgação

Auditores de controle externo e servidores do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, com formação em direito, participaram na última terça-feira de um curso com o Procurador do Estado, Fábio Jun Capucho, sobre os fundamentos do direito público e as distinções com o privado.

Promovido pelo TCE-MS, por meio da Escola Superior de Controle Externo (Escoex), o curso abordou as funções estatais, princípios jurídicos, noção de interesse público e supremacia deste em relação ao interesse privado. O procurador também discorreu sobre a indisponibilidade do interesse público e os princípios norteadores da administração pública, bem como sobre a responsabilidade do Estado e o princípio da segurança jurídica.

“A minha expectativa é trazer algum conhecimento sobre a evolução que temos notado na legislação e na doutrina do direito administrativo, que traduza em uma mudança de perspectiva sobre a forma como deve ser gerida a administração pública, que hoje deve ser muito mais democrática e, portanto, muito mais atenta às necessidades da sociedade do que simplesmente voltada a garantia do exercício do seu próprio poder”, afirmou Fábio Jun Capucho.

Doutor em direito civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e professor da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso do Sul e da Escola de Direito da Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público, o procurador ainda defendeu que essa mudança de perspectiva vem acompanhada de algumas exigências no que diz respeito à forma de atuação da administração pública. “Ela não pode estar tão engessada; precisa ter certa liberdade de conformação e atuação para poder ser mais ágil e responsiva e atender mais rapidamente e com mais efetividade as demandas sociais, não deixando de lado a legalidade, mas verificando que é possível dar interpretações um pouco mais condizentes, com uma atuação mais consensualizada, ou seja, que você não vai ter necessariamente um aspecto só formal mas, principalmente, um aspecto dos resultados”, concluiu.