O Sistema de Valores a Receber (SVR) é uma ferramenta do Banco Central que permite que tanto pessoas físicas quanto jurídicas verifiquem se possuem dinheiro esquecido em instituições financeiras, como bancos ou consórcios. Mesmo aquelas empresas já encerradas e pessoas falecidas podem ter valores a receber. Para quem perdeu o prazo de saque dos R$ 8,6 bilhões, encerrado em 16 de outubro, ainda haverá a possibilidade de reclamar esses valores por até seis meses. O Ministério da Fazenda publicará um edital com as instruções sobre como solicitar o montante. As informações são da Agência Brasil.
Conforme estabelecido pela Lei 2.313 de 1954, os recursos não retirados em até 25 anos poderão ser incorporados ao patrimônio da União. No entanto, o governo enfatiza que essa medida não se configura como um confisco. Os valores que não forem sacados serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional, a fim de cumprir a legislação que prorrogou a desoneração da folha de pagamento para alguns setores da economia e municípios, uma lei aprovada pelo Congresso em setembro.
De acordo com o Ministério da Fazenda, o novo edital trará a relação dos valores recolhidos, a instituição onde estão esquecidos, a natureza do depósito, a agência e o número da conta.
Prazo de 30 dias
O texto trata de prazos e procedimentos relacionados ao resgate de recursos esquecidos em instituições financeiras. Após a publicação do edital, os titulares terão 30 dias para contestar o recolhimento dos valores, sendo necessário contatar as instituições financeiras para recuperar o dinheiro. Caso não o façam, ainda terão um prazo de seis meses para reivindicar judicialmente o direito aos valores. Após esse período, os recursos serão recolhidos pela União.
O Banco Central e o Ministério da Fazenda ainda não informaram quanto resta a ser resgatado dos R$ 8,6 bilhões disponíveis, dos quais R$ 6,62 bilhões pertencem a pessoas físicas e R$ 1,97 bilhão a empresas. O Sistema de Valores a Receber (SVR) foi reaberto em março de 2023, após quase um ano fora do ar, com novas funcionalidades, incluindo o resgate de valores de pessoas falecidas. Até agosto de 2023, o BC já havia devolvido R$ 8 bilhões, de um total de R$ 16,6 bilhões.
