O Ministério Público do Trabalho (MPT) enfatiza, nesta terça-feira (12) – Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil – a importância de se buscar a erradicação do trabalho entre crianças e a regularização do labor entre adolescentes. De 2013 a 2017, a instituição ajuizou 946 ações civis públicas relacionados à temática. Já o volume de termos de ajustamento de conduta (TACs) firmados pelo MPT é ainda maior: foram 7.203 no mesmo período, o que mostra a relevância de sua atuação extrajudicial.
Para o procurador do MPT e vice-coordenador nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Coordinfância), Ronaldo Lira, os dados mostram o engajamento do MPT na causa. “Essa é uma das nossas principais áreas de atuação: o combate ao trabalho infantil e a regularização do trabalho de adolescentes, através de ações estratégicas”, relata. Ele explica que a Coordinfância tem combatido o trabalho infantil por meio de três eixos: aprendizagem, educação e políticas públicas. “Além disso, nós temos acompanhado projetos de lei, temos feito muitas campanhas contra o trabalho infantil”, completa Lira.
Apesar dos esforços, a situação do trabalho escravo no Brasil ainda apresenta números importantes. Dados do Observatório do Trabalho Escravo apontam que crianças e adolescentes não apenas trabalham, mas estão expostas ao trabalho escravo: de 2003 a 2017, foram resgatadas 897 crianças e adolescentes em situação análoga à de escravo.
Além disso, eles também são vítimas frequentes de acidentes. Entre 2012 e 2017, 15.675 menores de 18 anos foram vítimas de acidentes de trabalho, segundo o Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho. Dados o Ministério da Saúde apontam também que, entre 2007 e 2017, 236 pessoas entre 5 e 17 anos foram vítimas de acidentes fatais de trabalho.
Mato Grosso do Sul
No Brasil, cerca de 2,7 milhões de crianças e adolescentes, na faixa etária de 5 a 17 anos, são explorados pelo trabalho precoce (dos quais 46 mil em Mato Grosso do Sul, sendo 58,7% do sexo masculino e 41,3% do sexo feminino), segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad 2015), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Essas estatísticas também são uma amostragem e, portanto, não consideram as vítimas do narcotráfico nem de outras atividades ilícitas e insalubres.
Entre 2016 e os cinco primeiros meses deste ano, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul instaurou 112 procedimentos investigatórios em razão de denúncias relacionadas à exploração do trabalho da criança e do adolescente. Nesse mesmo intervalo de tempo, foram ajuizadas 14 ações e assinados 35 TACs.
Segundo a coordenadora Regional da Coordinfância em Mato Grosso do Sul, procuradora Cândice Arosio, a atuação repressiva do MPT no combate ao trabalho infantil é muito importante para garantir a defesa dos direitos e interesses das vítimas, bem como para assegurar um efeito pedagógico que busque evitar a repetição do ilícito. “Contudo, somente a promoção de políticas públicas, envolvendo várias áreas de atendimento, será capaz de enfrentar as causas desse problema e trazer uma mudança de paradigmas para o futuro”, defendeu.
Para chamar atenção ao tema neste Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, o MPT em Mato Grosso do Sul abraçou a campanha publicitária “Quando a infância é perdida não tem jogo ganho”, idealizada pelo MPT na Paraíba com foco no combate à mão de obra infantil durante o São João e a Copa do Mundo.
Peças da campanha estão nas ruas de Campo Grande, Dourados e Três Lagoas até o dia 24 de junho, sendo exibidas em outdoors espalhados por diversos pontos e busdoors que circulam nas cidades.
Distrito Federal e Tocantins
Já o MPT no Distrito Federal e Tocantins, lançou, na última semana, campanha publicitária de conscientização, em parceria com a Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e com a Organização Faça Bonito. Com o slogan “Não proteger a infância é condenar o futuro”, a iniciativa conta com peças publicitárias que apresentam o reflexo no futuro da criança que trabalha, impedindo que ela possa se desenvolver profissionalmente.
Além de destacar os riscos ocupacionais e de saúde, a campanha visa conscientizar a população sobre o mito de que o trabalho infantil dignifica e que é “melhor estar trabalhando, do que na rua”. A mensagem passada deixa claro que a consequência do labor precoce é um futuro profissional interrompido, onde a criança que trabalha tende, em sua fase adulta, reproduzir o ciclo de pobreza de sua família e se manter em subempregos durante toda sua vida.
As veiculações das peças ganharam destaque em Brasília, sendo expostas no METRÔ-DF e em espaços públicos a partir do interesse mútuo com empresas públicas e privadas que também se engajaram na campanha.
Também para promover debate sobre o assunto, a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) realiza, nos dias 12 e 13, o simpósio “A proteção da criança e do adolescente frente ao trabalho infantil: atuação necessária como garantia do direito à vida”, que contará com a participação de procuradores do MPT. Outras ações poderão, ainda, ser promovidas regionalmente pelas procuradorias nos estados em todo o país.
Do MPT/MS
