• Por João Baptista Herkenhoff

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi aprovada e proclamada solenemente pela Assembléia Geral da ONU no dia 10 de dezembro de 1948.

Por este motivo, essa data – Dez de Dezembro – é o Dia Internacional dos Direitos Humanos.

A Semana dos Direitos Humanos, neste ano, estende-se de 9 a 15 de dezembro.

O Dez de Dezembro, uma efeméride tão expressiva, deve ser celebrada nas escolas, nas igrejas, nas câmaras municipais e assembleias legislativas e deve também ser lembrada e registrada pelos jornais, emissoras de rádio e televisão.

Seria lamentável o silêncio da sociedade na passagem do Dez de Dezembro e respectiva semana.

No Brasil houve um grande avanço no que se refere à compreensão do que significam os Direitos Humanos.

Em tempos não muito distantes, quem falava em direitos humanos era considerado subversivo. Com muita honra esse título foi colocado em minha lapela.

No Brasil o interesse pela questão dos Direitos Humanos tem crescido muito. Tanto a discussão teórica e geral, sempre importante, quanto a discussão concreta, dirigida à realidade de Estados, Municípios, regiões.

As Comissões de Direitos Humanos e órgãos similares multiplicam-se por todo o território nacional: comissões ligadas às OABs, às Igrejas, a Assembléias Legislativas, a Câmaras Municipais,

Comissões de origem popular que testemunham o grito da sociedade no sentido da construção de um Brasil mais justo e digno para todos.

Em muitos Estados da Federação, a partir das Comissões “Justiça e Paz”, que surgiram em plena ditadura militar, por inspiração da Igreja Católica (mas numa abertura ecumênica), quantos frutos e sementes advieram.

A luta da ONU pelos Direitos Humanos deve ser creditada a suas agências especializadas e à Assembléia Geral, um organismo democrático onde se assentam, com igualdade, todas as nações.

Não obscurecemos as falhas e impropriedades que marcam certas posições adotadas por esse organismo internacional, ao aprovar a geografia do poder reinante e o instrumento bélico de sua imposição a todos os povos do mundo.

Essa política injusta, sob a chancela da ONU, assumida por pressão das potências que detêm a hegemonia econômica, política e militar, não tem respaldo na opinião pública mundial.

Muitas críticas têm sido feitas à face militarista de uma organização que nasceu sob o signo da Paz.

Se a voz da ONU não tem efetividade, nas deliberações pacifistas, porque nações poderosas recusam obediência a essas determinações, a força moral das deliberações derrotadas é muito grande.

Devemos exaltar os esforços da ONU em prol dos Direitos Humanos, no decorrer de sua existência.

No Brasil de hoje, forças poderosas querem o retrocesso dos direitos humanos.

Temos de resistir a essas forças.

  • João Baptista Herkenhoff

Juiz de Direito aposentado e escritor

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