O Projeto de Lei 106/2017, que foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Dourados, de proposição do vereador Madson Valente (DEM), recebeu veto integral pelo Governo Municipal. O projeto tinha como objetivo promover a acessibilidade de pessoas que possuem algum tipo de deficiência.
De acordo com Madson, a intenção do projeto seria garantir que nas áreas de entretenimento fossem garantidos pelo menos um brinquedo adaptável para aqueles que possuem algum tipo de deficiência.
Ela explica ainda que o projeto atende os preceitos estabelecidos no Plano Nacional de Políticas Públicas de Inclusão Social, que está em sintonia com o decreto 3298/20/12/1999 que regulamenta a questão da acessibilidade, amparado na Constituição Federal, na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno da Câmara, que há parecer inclusive do Supremo Tribunal Federal que permite ao vereador legislar nesta matéria.
“O projeto é perfeitamente legal, foi submetido à análise em todas as comissões e recebeu parecer integral da procuradoria da Câmara, considerado o veto por parte da prefeita ao seu projeto como de natureza política e não de ordem técnica”, disse o vereador.
“Esta atitude sem justificativas plausíveis para o veto, com argumentos que não se sustentam, deixa explícito que o meu posicionamento nesta Casa de Leis é a única razão para que, de forma descabida, inconcebível que venha um projeto de grande alcance social ser vetado. Atitude de enorme insensibilidade social, que prejudicam não somente os portadores de necessidades especiais, todavia também todas as suas famílias, que por direito também gostariam de desfrutar dos equipamentos destinados para atividades de lazer. Extremamente lamentável, somente um governo descomprometido pelas causas da evolução humana são capazes de tomarem atitudes tão medíocres”, desabafou Madson na tribuna durante a sessão ordinária desta quarta-feira (07).
O vereador argumentou ainda com os demais vereadores, sobre o veto. “Não podemos colegas vereadores permitir que não venhamos exercer nosso direito de legislar, não podemos manter este veto, temos que derrubá-lo, esta casa precisa e a população exige que tenhamos postura de independência. Por isso peço o apoio de todos os colegas”, disse Madson na defesa da soberania da Câmara.
Após uma exaustiva discussão, que promoveu um debate, em votação o veto foi mantido. “Faço questão de agradecer os colegas vereadores Alan Guedes (DEM), Marçal Filho (PSDB), Daniela Hall (PSD), Sérgio Nogueira (PSDB), Olavo Sul (PEN) e Elias Yshi (PT) pelo voto contrário ao veto e por ter participado na defesa dos deficientes físicos do nosso município. Considero que o governo municipal errou mais uma vez, entretanto tenho esperanças que no futuro possamos discutir novamente este projeto, e quem sabe em nova oportunidade tenhamos um governo receptível as políticas públicas de promoção humana, que respeitem o direito do vereador de se posicionar e que seja minimamente sensível”, finalizou.
