Na sessão ordinária desta terça-feira (24) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) estão previstas para votação a redação final de três matérias, sendo dois projetos de lei e um de resolução. A sessão, que começa às 9h, ocorrerá no Plenário Deputado Júlio Maia e pode ser acompanhada presencialmente ou pelos canais de comunicação da Casa de Leis.
Em redação final, os parlamentares votarão três propostas. O Projeto de Lei 53/2024, de autoria do deputado Lidio Lopes (Patriota), visa estabelecer diretrizes para a valorização e empoderamento das mulheres no campo. A proposta cria normas e critérios para promover a inclusão qualificada das mulheres nas atividades rurais, respeitando sua capacidade produtiva e garantindo seu bem-estar emocional, físico e psíquico.
Já o Projeto de Lei 82/2024, de autoria do deputado Paulo Duarte (PSB), obriga as empresas de serviços públicos em Mato Grosso do Sul a emitir uma notificação prévia ao usuário em caso de vistoria ou manutenção que cause interrupção dos serviços. Além disso, o Projeto de Resolução 31/2024, de autoria do deputado Roberto Hashioka (União), cria a comenda do Mérito Legislativo do Empreendedor “Ueze Elias Zahran”.
Na primeira discussão, serão apreciados dois projetos do Poder Executivo. O Projeto de Lei Complementar 8/2024 altera a Lei Complementar nº 127, de 15 de maio de 2008, com as modificações necessárias. O Projeto de Lei 184/2024 autoriza o Estado de Mato Grosso do Sul a doar um imóvel de sua propriedade ao Município de Coxim-MS, com encargos e demais providências.
